Luísa Carvalho

<p>Com o fim do recesso judiciário, o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stfhttps://www.jota.info/stf">STF</a>) retorna aos trabalhos nesta segunda-feira, às 14h, com a sessão de abertura do ano. Já os julgamentos presenciais no plenário serão retomados nesta quarta-feira (3/2). <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/a-pauta-do-stf-no-comeco-de-2025-favelas-trabalho-anp-anistia-e-funcionarios-publicos">Em fevereiro, único mês com a pauta definida até o momento</a>, a Corte deve julgar, entre outros processos, a ação que trata da letalidade policial em comunidades do Rio de Janeiro, a competência da Agência Nacional de Petróleo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ANP">ANP</a>) para decidir sobre a venda de blocos petrolíferos e algumas questões trabalhistas, como a que trata da possibilidade da inclusão de empresas do mesmo grupo na fase de execução.</p>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=3zhPkhzuARs</p>
<p>Ao longo do ano, é esperado o desenrolar do julgamento sobre o Marco Civil da Internet, sobre a a regulamentação das apostas esportivas, além da definição do <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/com-denuncia-contra-bolsonaro-stf-tera-de-tracar-limite-entre-cogitacao-e-tentativa-de-golpe">futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)</a>. Conforme apuração do <strong>JOTA</strong>, a Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) deve encaminhar em breve a denúncia formal à Corte contra o ex-chefe do Executivo sob a acusação de ter participado da articulação de uma tentativa de golpe em 2022.</p>
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<p>Logo na primeira semana do retorno, o STF julgará a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADFP) 635 que questiona as restrições impostas às operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia. A ADPF das Favelas, como ficou conhecida ação, está na pauta de quarta-feira (5/2).</p>
<p>Já no dia 13 de fevereiro, está previsto o julgamento sobre a competência da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para decidir sobre a venda de blocos petrolíferos. A ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3596 foi ajuizada pelo PSol, que acusa a ANP de exercer atividade de competência privativa do Legislativo ao decidir sobre a venda de blocos.</p>
<p>Neste mesmo dia, os ministros também podem julgar o Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral, que trata sobre o limite da atuação legislativa dos municípios para fixar as atribuições de suas guardas municipais destinadas à proteção de bens, serviços e instalações. Já no dia 19 de fevereiro, está previsto o julgamento sobre a responsabilização da imprensa pela publicação de entrevistas que imputem, de forma falsa, crimes a terceiros (RE 1075412).</p>
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<p>No plenário virtual, o Supremo retomará a controvérsia entre a empresa Vale e a União sobre a tributação do lucro de coligadas e controladas da mineradora no exterior na primeira semana do mês. O julgamento do RE 870.214 foi travado em outubro do ano passado depois de pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até então, votaram, de forma oposta, o relator do caso André Mendonça, contrário à dupla tributação, e Gilmar Mendes, que deu razão à União. A retomada do caso será no dia 7 de fevereiro.</p>
<p>Outro julgamento tributário, também em plenário virtual, envolve a contribuição social ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural. Os ministros vão analisar a partir de 14 de fevereiro a decisão monocrática do relator, Gilmar Mendes, que suspendeu todos os processos envolvendo a sub-rogação do Funrural. A suspensão será mantida até o Plenário do Supremo proclamar o resultado do julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395.</p>
<h2>Bolsonaro no Supremo</h2>
<p><a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/com-denuncia-contra-bolsonaro-stf-tera-de-tracar-limite-entre-cogitacao-e-tentativa-de-golpe">A denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso em que ele é investigado pela articulação de planos golpistas</a> em 2022 deve chegar ao Tribunal nas próximas semanas e ter um desenrolar célere. A expectativa é de que o Supremo decida sobre o assunto, e encaminhe uma eventual condenação, ainda neste ano, antes das próximas eleições presidenciais.</p>
<p>É esperado que a denúncia não inclua a totalidade dos envolvidos na suposta trama golpista e opte por fatiar os processos, com o objetivo de que os casos sejam julgados de forma mais célere. A Polícia Federal (PF) já indiciou 40 pessoas e alguns dos acusados foram presos preventivamente, entre eles o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente de Bolsonaro nas eleições de 2022.</p>
<p>Também para acelerar o andamento do processo, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, relator do inquérito sobre os planos golpistas, pode levar o processo para julgamento na 1ª Turma e não em plenário.</p>
<h2>Marco Civil da Internet, Lei das bets e “uberização”</h2>
<p>Ao longo do ano, deve voltar à pauta o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O Supremo vai decidir se as plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados pelos seus usuários. A análise do Marco Civil foi uma das discussões finais do Tribunal no ano passado.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fux-acompanha-toffoli-na-inconstitucionalidade-do-artigo-19-e-barroso-pede-vista?utm_campaign=jota_info__ultimas_noticias__destaques_-_12122024&amp;utm_medium=email&amp;utm_source=RD+Station">Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux compartilharam de um entendimento parecido de que o dispositivo é inconstitucional, de forma que as plataformas devem ser responsabilizadas pelos conteúdos postados por usuários</a>. Eles são os relatores dos dois recursos, com repercussão geral, que tratam do tema - respectivamente, o RE 1037396 (Tema 987) e o RE 1057258 (Tema 533).</p>
<p>Último a votar, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/ponto-a-ponto-entenda-o-voto-de-barroso-sobre-o-artigo-19-do-marco-civil-da-internet">o ministro Barroso defendeu manter a exigência de ordem judicial para a remoção de conteúdos como forma de preservar a liberdade de expressão</a>. O julgamento foi interrompido depois de o ministro André Mendonça pedir mais tempo para analisar a questão. O caso pode voltar à pauta a partir de 5 de abril.</p>
<p>Também é esperado que o Supremo dê andamento à análise sobre a Lei das bets (Lei 14.790/2023) nos primeiros meses deste ano. O ministro Luiz Fux já sinalizou que <a href="https://www.jota.info/tributos/o-que-esta-em-jogo-na-acao-que-discute-a-bilionaria-tributacao-de-lucros-no-exterior">o caso deve voltar à pauta da Corte neste primeiro semestre</a>. Ele é relator da ADI 7.721, de autoria da Confederação Nacional do Comércio, que questiona a constitucionalidade da norma que regulamenta as apostas de cota fixa, sancionada em 2023 por Lula.</p>
<p>O julgamento sobre o vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos de transporte também pode ser destravado ao longo de 2025 em plenário. O RE 1.446.336 discute uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>) que reconheceu o vínculo entre a Uber e um de seus motoristas e foi tema de audiência pública na Corte em dezembro do ano passado.</p>
<h2>STF sob nova presidência</h2>
<p>Em setembro, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a> sucederá o colega <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a> na presidência do Tribunal. Pela tradição, os ministros escolhem como presidente o magistrado que está há mais tempo no Tribunal e ainda não ocupou o cargo. Fachin tem 66 anos e foi indicado ao Supremo por Dilma Rousseff em 2015.</p>
<p>Com Fachin, é esperado um novo tom na condução do Supremo. O ministro é conhecido por um perfil mais discreto e de atuação mais contida, <span style="font-weight: 400;">deve se manifestar como presidente do Tribunal em discursos, notas públicas, decisões e sessões plenárias, mas apenas quando julgar necessário e adequado. </span></p>
<p>Mas apesar da diferença de perfil em relação a Barroso e do contraste, principalmente, quanto à assertividade nas declarações públicas, a mudança na presidência deve se dar mais na forma que no conteúdo, já que os ministros têm grande afinidade jurídica e ideológica, além de similaridades na trajetória acadêmica.</p>


supremo stf pautas 2025

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JOTA

O Tribunal retorna julgamentos no plenário nesta quarta-feira (3/2) com pautas de repercussão política e econômica

Marco Civil, Bolsonaro, bets, nova presidência &#8211; o que esperar do Supremo em 2025

Marco Civil, Bolsonaro, bets, nova presidência - o que esperar do Supremo em 2025

O Tribunal retorna a pauta de julgamentos nesta segunda-feira (3/2) com pautas de repercussão política e econômica