Do Supremo

Vencido, mas não convencido

Marco Aurélio: até o fim fiel aos votos vencidos

Mesmo com maioria formada há dias, decano votou contra repercussão geral de discussão sobre trabalho análogo à escravidão

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Marco Aurélio Mello: um ministro marcante e importante / Crédito: U.Dettmar/SCO/STF

Nos últimos dias de judicatura, o ministro Marco Aurélio manteve a sua condição de “voto vencido, mas não convencido” do Supremo Tribunal Federal (STF), condição que ostentou durante os seus 31 anos na Corte. 

O decano, um guardião do regimento interno da Corte, nunca negou ser contrário ao “modismo” da modulação dos efeitos das decisões e “interpretações conformes”. E continua a manifestar suas visões divergentes, mesmo em casos em que não há chance de influenciar os votos dos outros ministros e formar maioria.

No plenário virtual está em fim de votação, para ser acolhido como de “repercussão geral” o Tema 1.158: “Constitucionalidade da diferenciação das condições de trabalho necessárias à tipificação do trabalho como degradante em razão da realidade local em que realizado e o standard probatório para condenação pelo crime de redução a condição análoga à de escravo”.

No dia 23 de junho, o JOTA publicou que já havia o mínimo de quatro votos suficientes para julgamento pelo plenário do recurso com repercussão geral com o objetivo de que a Corte assente que, para a configuração do crime de trabalho escravo (artigo 149 do Código Penal), não é necessário provar “a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção”. Basta “a submissão da vítima a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva ou a condições degradantes de trabalho, condutas alternativas previstas no tipo penal”.

A proposta do ministro-relator do RE 1.323.708, o atual presidente da Corte, Luiz Fux, havia sido acompanhada pelos colegas Edson Fachin, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Agora, já são oito votos para que o RE seja julgado com repercussão geral: mais os votos de Cármen Lúcia, Barroso, Toffoli e Lewandowski.

Só há um voto vencido. É o do Marco Aurélio, para quem a questão não é constitucional, nem é caso de repercussão geral. Faltam votar somente (ou talvez nem votem) Gilmar e Nunes Marques.

Segundo levantamento do pesquisador Jefferson Mariano, da USP, Marco Aurélio é o ministro que mais vezes ficou vencido de 1988 a 2017 em ações constitucionais. Ele votou de forma diferente da maioria em 29% das vezes. O segundo colocado neste ranking é o ministro Edson Fachin, com 16,32%.

O decano também é o ministro que, de longe, ficou mais vezes isolado nas discussões constitucionais. Ele votou sozinho em 13,52% dos casos. O segundo ministro que mais votou de forma isolada foi Célio Borja, com 2,82%. Em números absolutos, Marco Aurélio ficou isolado 419 vezes. Enquanto nenhum outro ministro ficou isolado por mais de 40 vezes.

A julgar pelos votos proferidos por Marco Aurélio nos seus últimos dias no Supremo, ele vai continuar a ser o “soldado que marcha no sentido inverso ao da tropa”, fiel a seus pensamentos, até o último segundo como magistrado.