Ana Pompeu

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), pediu ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que ações envolvendo a análise de atos dos outros dois Poderes, Legislativo ou Executivo, passem a ser julgadas diretamente pelo plenário, desde a decisão liminar. O pedido foi feito via ofício enviado ao gabinete da Presidência nesta segunda-feira (4/5), com a sugestão de uma emenda ao Regimento Interno do tribunal. 
Uma dessas monocráticas que alteram a previsão dos outros Poderes foi a do ministro Alexandre de Moraes que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/alexandre-de-moraes-suspende-nomeacao-de-ramagem-na-pf-29042020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem</a> como diretor-geral da Polícia Federal. O ministro atendeu a pedido do PDT, por meio de mandado de segurança. A posse de Ramagem estava marcada para a última quarta-feira (29/4), às 15h. A decisão de Moraes foi dada na manhã do mesmo dia.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-medium" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-300x300.png" sizes="(max-width: 500px) 100vw, 500px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-300x300.png 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-1024x1024.png 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-150x150.png 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-768x768.png 768w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png 1080w" alt="" width="500" height="500" /></a>
Liminares desse tipo, caso a proposta seja aprovada, teriam de ser julgadas em colegiado. Um ministro isoladamente não poderia mais barrar uma deliberação de ato praticado por um dirigente de outro Poder.
Para Marco Aurélio, a atuação individual de ministros é explicável diante do volume de processos que chega à Corte. Ainda assim, quando o STF julga um ato de outro Poder, ele defende que isto deve ser feito diretamente pelo plenário dada a importância da decisão e os efeitos que pode acarretar.
"No cenário, é possível ter-se perplexidade, alcançando a atuação individual envergadura ímpar. Nesse contexto, há, até aqui, a possibilidade de fazer-se em jogo exame de ato de um dos Poderes, enquanto Poder. Então, tendo o Judiciário a última palavra, um dos integrantes do Supremo, isoladamente, pode tirar, do mundo jurídico, ato praticado por dirigente de outro Poder- Executivo ou Legislativo", diz o ministro a Toffoli. 
Neste sentido, o ministro defende que seja dada atenção especial a esses casos para que a harmonia entre os poderes seja preservada e que o princípio da autocontenção do Judiciário, quando este se retira e decide por não intervir em outras esferas de poder, seja satisfeito.
Ele propõe, então, que no artigo 5° do Regimento Interno, sobre a competência originária do plenário para processar e julgar, passe a constar o seguinte inciso: "XI - apreciar pedido de tutela de urgência, quando envolvido ato do Poder Executivo ou Legislativo, praticado no campo da atuação precípua." <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/05/2020-05-04-11-41-06.pdf">Leia a íntegra do ofício.</a>
No documento, o ministro ressalta que, de acordo com a Constituição, os Poderes são independentes, mas harmônicos entre si. "O Poder Legislativo normatiza, considerada lei no sentido formal e material; o Executivo administra, presente o princípio da legalidade estrita; e o Judiciário julga os conflitos de interesses, gênero", aponta. O Judiciário, então, dá a última palavra no que for demandado a se manifestar.

marco aurelio

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JOTA

Proposta de emenda ao Regimento Interno, caso aprovada, barraria decisões como a que suspendeu a posse de Ramagem

Marco Aurélio propõe que só plenário julgue ações contra atos de outros Poderes

Proposta de emenda ao Regimento Interno, caso aprovada, barraria decisões como a que suspendeu a posse de Ramagem