Hyndara Freitas

Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-desmarca-julgamento-sobre-prisao-apos-condenacao-em-segunda-instancia-04042019" target="_blank" rel="noopener">retirar de pauta as ações</a> que tratam sobre a prisão após condenação em segunda instância, o ministro Marco Aurélio, relator das ações, disse que está pronto para votar há mais de um ano.
"Eu estou habilitado a relatar e votar desde o dia 4 de dezembro de 2017", falou. Em relação ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ensejou a decisão de Toffoli, o ministro ironizou. "É um caso realmente novo, que não estava colocado, né? Talvez por isso deva-se esperar", falou Marco Aurélio.
A fala de Marco Aurélio é uma referência ao pedido da OAB que justificou a recente posse da nova diretoria para requerer mais tempo para analisar o caso.
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O ministro Gilmar Mendes, por outro lado, acredita que não há problemas no pedido da OAB. "A OAB fez essa ponderação, queria sustentar. Ela é a autora da ação, portanto tem toda legitimidade. De fato houve troca de comando na instituição. E nós estamos tendo outros adiamentos, né? Em relação a outras questões. A pauta de ontem já foi adiada, a de hoje certamente vai ter efeitos. É a nossa vida".
Já o advogado-geral da União, André Mendonça, disse que cabe ao presidente definir a pauta do STF, ressaltando apenas o atual entendimento da corte sobre o tema. "O que importa é que a prisão em segunda instância é constitucional. Isso que importa", falou.
A jurisprudência vigente no STF também foi pauta de sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na manhã desta quinta-feira (04/04), com<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/barroso-inequivoca-posicao-stf-sobre-prisao-2a-instancia-04042019" target="_blank" rel="noopener"> críticas dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin</a> a entendimentos que vão contra a prisão após condenação em segunda instância, conforme decisões colegiadas do STF.
Para Fachin, não há problema em relação ao adiamento. Entretanto, ele já havia indicado que o tema deveria ser apreciado pelo STF. "Quem gere a pauta é o presidente. Mas quando eu julguei o habeas corpus do ex-presidente Lula, eu já havia indicado que as ADCs deveriam ser julgadas. Nada obstante que a matéria foi objeto de repercussão geral e o tribunal, em repercussão geral, firmou esse entendimento, de modo que até os feitos das ADCs serem apreciados, a compreensão majoritária é essa", disse Fachin.
A constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância será discutida pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54, ajuizadas pelo Partido Nacional Ecológico (PEN), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e PCdoB, respectivamente. As ações seriam julgadas no dia 10 de abril, mas Toffoli as retirou de pauta e não anunciou nova data para julgamento.

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JOTA

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