Ana Pompeu

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), fez um pedido ao presidente da Corte, Luiz Fux, para que os votos dados por ele em casos destacados do plenário virtual não sejam desconsiderados depois de sua aposentadoria. Com a proximidade da aposentadoria, o decano apresentou voto e pautou casos importantes para o julgamento virtual.
Caso Fux não atenda o pedido do decano, seriam desconsiderados os votos de Marco Aurélio a favor da edição de lei para taxar grandes fortunas, contra o monopólio dos serviços postais pelos Correios, impondo a obrigatoriedade de a Ordem dos Advogados do Brasil (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oab" target="_blank" rel="noopener noreferrer">OAB</a>) prestar contas ao Tribunal de Contas da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tcu" target="_blank" rel="noopener noreferrer">TCU</a>) e determinando que o presidente Jair Bolsonaro deve desbloquear um advogado no Instagram.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Nesses casos houve pedido de destaque, quando um ministro retira o caso do ambiente remoto para que seja apreciado presencialmente ou por videoconferência, ou seja, com debate, e ao vivo. O ministro fez uma lista dos casos que se enquadram nessa situação e anexou ao pedido enviado a Fux. O presidente ainda não se manifestou.
O ofício foi encaminhado a Fux no dia 2 de junho. Marco Aurélio se aposenta na próxima segunda-feira (12/7), quando completa 75 anos. Portanto, os casos relatados por eles passarão a ter tramitação conduzida pelo novo ministro indicado para ocupar sua cadeira. Como em casos de pedido de destaque o julgamento é reiniciado do zero, o novo relator poderia votar de forma diferente de Marco Aurélio.
"Considerada a proximidade de minha aposentadoria, a sobrecarga da pauta de julgamentos por videoconferência, a necessidade de adequação da Resolução n° 642/2019 e, até mesmo, a garantia do juiz natural, solicito a Vossa Excelência providências voltadas ao cômputo, apesar dos destaques implementados, dos votos proferidos nas sessões virtuais", escreveu o decano no ofício.
Nesta semana, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) falou em reunião com ministros que indicará para o STF o hoje advogado-geral da União, André Mendonça. Caso isso ocorra, parte desses casos poderiam ter que ser sorteados novamente, já que, como AGU, Mendonça já se manifestou e estaria impedido de votar. 
<h3>Votos</h3>
Em 25 de junho, teve início no plenário virtual o julgamento da ação que pede pela taxação das grandes fortunas. Antes disso, porém, o decano divulgou o voto que havia juntado para <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stf-marco-aurelio-reconhece-omissao-do-congresso-em-taxar-grandes-fortunas-17062021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">declarar a omissão do Congresso Nacional em criar o imposto sobre grandes fortunas</a>. Ele afirmou que o imposto seria “capaz de promover a justiça social e moralização das fortunas”, sem fixar prazo para o Congresso suprir a omissão. O ministro Gilmar Mendes destacou o tema.
Na ADPF 70, que trata do monopólio dos serviços postais, o destaque foi feito pelo ministro Nunes Marques. O tema também está em debate no Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) incluiu a proposta que quebra o monopólio dos Correios na pauta desta quarta do plenário da Casa, e deve constar na pauta de amanhã também — mas ainda não há consenso sobre o tema.
Neste caso, Marco Aurélio diz que é “necessária a reestruturação” do setor de logística postal, para “priorizar investimentos nas evoluções tecnológicas”, votando, assim, para <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-marco-aurelio-vota-para-derrubar-monopolio-dos-correios-04122020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">declarar inconstitucional o monopólio dos Correios nos serviços postais no Brasil</a>.
Outro tema importante, a obrigatoriedade de a OAB prestar contas ao TCU é julgada no recurso extraordinário (RE) 1.182.189, e o relator, o ministro <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/marco-aurelio-votara-para-que-oab-seja-submetida-a-fiscalizacao-do-tcu-29092020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Marco Aurélio Mello, votou no sentido de que a OAB deve se submeter à fiscalização do TCU</a>. Já o ministro Edson Fachin apresentou divergência, entendendo que a OAB não pode ser obrigada a prestar contas ao TCU nem a qualquer outra entidade externa. O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski em outubro de 2020 e aguarda pauta nas sessões por videoconferência.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, também, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-marco-aurelio-vota-para-que-bolsonaro-desbloqueie-advogado-no-instagram-13112020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">não cabe ao presidente da República, Jair Bolsonaro, “avocar o papel de censor de declarações em mídia social”</a> ao bloquear perfis de usuários. O ministro votou pelo provimento de um mandado de segurança, para determinar que Bolsonaro desbloqueie o perfil de um advogado no Instagram. O tema começou a ser julgado em plenário virtual em novembro do ano passado, no âmbito do MS 37.132.
Era é a primeira vez que o plenário do STF julgava se o presidente da República pode ou não bloquear usuários nas redes sociais, bem como qual é o caráter dos perfis de Bolsonaro nas redes sociais: se é pessoal ou se é um meio de comunicação oficial. Nunes Marques interrompeu o julgamento.

STF3006_005

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JOTA

Decano fica na Corte até a próxima segunda (12/7). Presidente Luiz Fux ainda não decidiu sobre pedido

Marco Aurélio pede a Fux para manter votos já dados por ele no plenário virtual

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