Márcio Falcão

Ao considerar prejudicado pedido para que o presidente Jair Bolsonaro fosse obrigado a apagar duas postagens feitas na rede social Twitter durante o carnaval, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, não acolheu requerimento para evitar que o chefe do Executivo volte a fazer considerações futuras semelhantes.
Segundo o ministro, a defesa deve requerer as medidas cabíveis no juízo competente.  "A providência de natureza inibitória pretendida na emenda à inicial não pode ser obtida pela estreita via do mandado de segurança", escreveu Marco Aurélio.
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"Eventual ofensa às regras da rede social e aos direitos patrimoniais e extrapatrimoniais dos envolvidos no vídeo podem ser objeto de tutela extrajudicial – junto aos administradores que fiscalizam violações a política e termos de uso – e jurisdicional, impondo, se for o caso, obrigação de fazer, não fazer e de pagar quantia, desde que por instrumento adequado e no juízo competente", completou.
Marco Aurélio ressaltou ainda que "inexiste, na publicação veiculada em mídia social, ato administrativo com carga decisória praticado no exercício de atribuições do Poder Público a autorizar o manejo da ação civil de rito sumário".
O magistrado reforçou que mandado de segurança, não era adequada para impedir publicações futuras sobre o tema.
"O mandado de segurança é meio constitucional posto à disposição de pessoas naturais, jurídicas, órgão com capacidade processual ou universalidade reconhecida por lei para salvaguarda de direito individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, lesado ou ameaçado de lesão por ilegalidade ou abuso de poder decorrente de ato de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público".
No Carnaval, Bolsonaro provocou polêmica nas redes sociais compartilhando um vídeo de um bloco de rua em que dois homens dançavam e em determinado faziam gestos referentes a relações sexuais envolvendo o ato de urinar no(a) parceiro(a).
Na ocasião, o presidente escreveu junto ao vídeo postado: "Não me sinto confortável em mostrar, mas temos que expor a verdade para a população ter conhecimento e sempre tomar suas prioridades. É isto que tem virado muitos blocos de rua no carnaval brasileiro. Comentem e tirem suas conclusões (sic)".
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GOLDE

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JOTA

Para ministro, eventual pedido de indenização deve ser feito a juízo competente. Presidente apagou mensagem

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