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Marco Aurélio Mello e o STF: 30 anos em 10 votos

A pedido do JOTA, o ministro selecionou 10 votos que reconstituem três décadas de Supremo Tribunal Federal

Marco Aurélio Mello
Ministro Marco Aurélio presidindo a sessão da 1ª Turma. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A pedido do JOTA, o ministro Marco Aurélio Mello selecionou 10 votos que marcaram suas três décadas de Supremo Tribunal Federal. A lista e o link para cada um dos votos ajudam, de alguma forma, a reconstruir o percurso pelo tribunal.

No dia 13 de junho de 1990, nomeado pelo então presidente Fernando Collor de Mello, Marco Aurélio assumiu a cadeira vaga pela aposentadoria do ministro Carlos Madeira.

E em novembro, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, Marco Aurélio ocupará a última cadeira que ainda não havia ocupado nesse período: a de decano do Supremo Tribunal.

Nesta semana, o presidente do STF, Dias Toffoli, lembrou a data e fez um discurso em homenagem ao colega, lembrando que Marco Aurélio presidiu o Supremo de 2001 a 2003, exerceu a Presidência da República em quatro ocasiões (de 15 a 21 de maio de 2002; em 4 e 5 de junho de 2002; em 20 e 21 de agosto de 2002; e de 31 de agosto a 4 de setembro de 2002) e presidiu o TSE por três vezes.

1) Caso Ellwanger (anti-semitismo) – Pleno, HC 82.424, Rel. Min. Moreira Alves, Red. do acórdão Min. Maurício Corrêa, j. 17/9/2003, DJ 19/3/2004.

2) Liberdade de reunião e manifestação pública – STF – Pleno, ADI-MC nº 1.969/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 24/3/1999, DJ 5/3/2004.

3) Interrupção da Gravidez de Fetos Anencéfalos – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54/DF, Rel. Min. Marco Aurélio

4) Proibição constitucional de prisão por dívida civil – STF – Pleno, HC 72.131/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio, Red. do Acórdão Min. Moreira Alves, j. 23/11/1995, DJ 1/8/2003.

5) Uso de algemas – STF – Pleno, HC 91.952/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 7/8/2008, DJ 19/12/2008;

6) “Lei Maria da Penha” – STF – Pleno, ADI 4.424/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 9/2/2012

7) Caso “Vaquejada” – STF – Pleno, ADI 4.983, Rel. Min. Marco Aurélio.

8) Sistema Carcerário – Estado de Coisas Inconstitucional – MC na ADPF 347

9) Prisão após o trânsito em julgado – ADCs 43, 44 e 54, Rel. Min. Marco Aurélio.

10) Caso da extinção dos conselhos administrativos – STF – Pleno, MC na ADI 6.121, Rel. Min. Marco Aurélio.