Hyndara Freitas

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), determinou que a União adote medidas para realização do Censo do IBGE deste ano. Na decisão, o ministro determina que sejam "observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica".
Marco Aurélio entendeu que a União e o IBGE, ao anunciarem a não realização do Censo, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional". O ministro acolheu pedido do estado do Maranhão. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/marco-aurelio-determina-que-uniao-adote-medidas-para-realizar-censo-deste-ano-28042021/attachment/7-decisao_monocratica" rel="attachment wp-att-309606">Leia a decisão</a>.
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Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos, e o último foi realizado em 2010. No ano passado, a pesquisa foi adiada devido à pandemia da Covid-19, e deveria ocorrer neste ano. Entretanto, na semana passada, o governo federal confirmou que o Orçamento de 2021 não tem recursos suficientes para realizar o Censo neste ano.
"Surge imprescindível atuação conjunta dos três Poderes, tirando os compromissos constitucionais do papel. No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica", afirma o ministro. 
"O censo, realizado historicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil. E, então, o Executivo e o Legislativo elaboram, no âmbito do ente federado, políticas públicas visando implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?", questiona Marco Aurélio. 
O ministro também determinou que a União e o IBGE sejam citados, para se manifestar sobre a não realização do Censo. Cabe recurso ao plenário.
Na ação, o Maranhão argumentou que o cancelamento do Censo traz “um imensurável prejuízo para as estatísticas do país, pois sem o conhecimento da realidade social, demográfica e habitacional, tornam-se frágeis as condições que definem a formulação e avaliação de políticas públicas”, como a correção e enfrentamento de problemas de desigualdade racial, de gênero, elevada concentração de renda, extrema pobreza de uma parcela expressiva da população e condições de habitação. 
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JOTA

Ministro entendeu que União e IBGE 'descumpriram dever de manter serviços de estatística e geografia de alcance nacional'

Marco Aurélio determina que União adote medidas para realizar Censo deste ano

Para ministro, União e IBGE, ao não realizarem Censo, 'descumpriram dever de manter serviços de estatística e geografia de alcance nacional'