Márcio Falcão

Luiz Orlando Carneiro

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19/12) que a eleição para o próximo comando do Senado terá votação aberta. A Eleição da Mesa da casa Legislativa está prevista para ocorrer no início de fevereiro de 2019, quando o Congresso retomar as atividades.
A decisão do ministro tem potencial para interferir na estratégia do Senador Renan Calheiros (PMDB) de voltar ao cargo máximo do Senado. Isso porque o parlamentar defende votação secreta para escolha dos integrantes da Mesa Diretora.
A previsão de votação secreta para escolha dos membros da Mesa Diretora está no regimento interno do Senado. Marco Aurélio atendeu pedido feito pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) que apresentou o m mandado de segurança 36169 no Supremo requerendo que a eleição para a Presidência do Senado Federal seja realizada com voto aberto.
Segundo o ministro, "o princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta de situações excepcionais, taxativamente 
especificadas no Texto Constitucional – artigo 52, incisos III, IV, e XI. Descabe potencializar o previsto no Regimento Interno do Senado Federal em dissonância com a garantia dos representados de exercerem fiscalização constante no que tange à atuação dos representantes".
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O MS, assinado pelo escritório do jurista Modesto Carvalhosa, argumenta que a Constituição Federal não prevê voto secreto para a eleição da Mesa Diretora do Senado e, portanto, o voto deve ser aberto e, por consequência, a regra do regimento interno do Senado é inconstitucional.
“A Constituição exige a transparência das decisões do Parlamento também para que haja a possibilidade de controle pelo povo das decisões tomadas por seus representantes”, diz a peça. O senador pede que seja concedida uma liminar exigindo o voto aberto, uma vez que a eleição ocorrerá em menos de dois meses.
Senadores alinhados com Lasier acreditam que a votação aberta pode constranger senadores que desejam votar no emedebista, que não gostariam de ver seus nomes expostos com apoio a um senador que responde a processos no Supremo.

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JOTA

Decisão liminar do ministro pode ter impacto para estratégia do senador Renan Calheiros que defende votação secreta

Marco Aurélio determina que eleição da Mesa Diretora do Senado terá voto aberto

Decisão liminar do ministro pode ter impacto para estratégia do senador Renan Calheiros que defende votação secreta