Márcio Falcão
Ex-editor do JOTA
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19/12) que a eleição para o próximo comando do Senado terá votação aberta. A Eleição da Mesa da casa Legislativa está prevista para ocorrer no início de fevereiro de 2019, quando o Congresso retomar as atividades.
A decisão do ministro tem potencial para interferir na estratégia do Senador Renan Calheiros (PMDB) de voltar ao cargo máximo do Senado. Isso porque o parlamentar defende votação secreta para escolha dos integrantes da Mesa Diretora.
A previsão de votação secreta para escolha dos membros da Mesa Diretora está no regimento interno do Senado. Marco Aurélio atendeu pedido feito pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) que apresentou o m mandado de segurança 36169 no Supremo requerendo que a eleição para a Presidência do Senado Federal seja realizada com voto aberto.
Segundo o ministro, "o princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta de situações excepcionais, taxativamente
especificadas no Texto Constitucional – artigo 52, incisos III, IV, e XI. Descabe potencializar o previsto no Regimento Interno do Senado Federal em dissonância com a garantia dos representados de exercerem fiscalização constante no que tange à atuação dos representantes".
O MS, assinado pelo escritório do jurista Modesto Carvalhosa, argumenta que a Constituição Federal não prevê voto secreto para a eleição da Mesa Diretora do Senado e, portanto, o voto deve ser aberto e, por consequência, a regra do regimento interno do Senado é inconstitucional.
“A Constituição exige a transparência das decisões do Parlamento também para que haja a possibilidade de controle pelo povo das decisões tomadas por seus representantes”, diz a peça. O senador pede que seja concedida uma liminar exigindo o voto aberto, uma vez que a eleição ocorrerá em menos de dois meses.
Senadores alinhados com Lasier acreditam que a votação aberta pode constranger senadores que desejam votar no emedebista, que não gostariam de ver seus nomes expostos com apoio a um senador que responde a processos no Supremo.