Matheus Teixeira

Hyndara Freitas

O ministro Marco Aurélio criticou a pauta escolhida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e reconheceu que um resultado no <a href="https://www.jota.info/stf/ao-vivo-sessao-do-stf-14-02-2019-14022019">julgamento desta quinta-feira (14/2)</a> no sentido de criminalizar a prática da homofobia pode gerar indisposição com o governo de Jair Bolsonaro.
"Se a plataforma do presidente é justamente uma aproximação, evitar atrito (com o Executivo e o Congresso), eu não entendo como colocar esses processos em pauta", disse.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
Além disso, o magistrado indicou que deve votar contra a criminalização da homofobia ou a declaração de omissão Legislativa nessa matéria. "Nós podemos criar um tipo penal por meio de decisão judicial? Nem por medida provisória poderia", argumentou.
Marco Aurélio ressaltou que legislar sobre matéria penal é delicado e citou que a Constituição proíbe até que medida provisória que disponha sobre o tema, mesmo que seja votada pelo Congresso depois.
“Direito Penal é algo muito sério, e nossos representantes é que devem atuar. Que eles o façam ou não façam. Eles podem cruzar os braços numa opção político-normativa. É discricionário do Congresso”, disse.
Questionado se a Corte sofreu pressão sobre o caso e se o movimento de artistas e da comunidade LGBT em favor da criminalização da homofobia pode surtir efeito no julgamento, o magistrado ironizou: “Nos tempos atuais, nos tempos estranhos que nós vivenciamos, tudo é possível”.
Os ministros discutem o Mandado de Injunção (MI) 4733 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 foram impetrados pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo PPS, respectivamente.

marcolas223

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministro indica que vai votar contra a criminalização da homofobia ou a declaração de omissão Legislativa em tratar do caso 

Marco Aurélio critica pauta de Toffoli e vê potencial de atrito com Bolsonaro

Marco Aurélio criticou a pauta de Toffoli e reconheceu que criminalizar a prática da homofobia pode gerar atrito com o governo de Jair Bolsonaro.