Márcio Falcão

Ao conceder um habeas corpus suspendendo a execução da pena do fazendeiro Regivaldo Galvão, condenado pelo assassinato da missionária Dorothy Stang, o  ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, cobrou que os colegas atuem de acordo com seus entendimentos individuais em casos de prisão em segunda instância.
Marco Aurélio afirmou que o entendimento do STF que permite a prisão depois da condenação em 2º grau é precário e que jurou cumprir a Constituição, "não se  curvando a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante". "Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República! Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica. Esta pressupõe a supremacia não de maioria eventual – conforme a composição do Tribunal –, mas da Constituição Federal, que a todos, indistintamente, submete, inclusive o Supremo, seu guarda maior", escreveu.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/cadastre-se"> Faça o cadastro e leia até dez conteúdos de graça por mês!</a></li>
</ul>
"Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana. De todo modo, há sinalização de a matéria vir a ser julgada, com a possibilidade, conforme noticiado pela imprensa, de um dos que formaram na corrente majoritária – e o escore foi de 6 a 5 – vir a evoluir", completou.
Marco Aurélio é relator de três ações declaratórias de constitucionalidade - do PEN, Ordem dos Advogados do Brasil e do PCdoB - que tratam do tema no Supremo. Nos processo do PEN e da OAB, foram julgadas liminares em 2016, que permitiram a reviravolta na jurisprudência da Corte sobre a execução provisória da pena.
A presidente da Corte, Cármen Lúcia, resiste em pautar a questão, diante da indicação de mudança no entendimento, e o futuro chefe do STF, Dias Toffoli, também indicou que não deve enfrentar a questão no início de sua gestão, a partir de setembro. Antes na corrente majoritária, Gilmar Mendes defende aguardar recurso no Superior Tribunal de Justiça.
<blockquote>"Ao tomar posse neste Tribunal, há 27 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do País, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da Cidadania, se é que continua sendo."
<footer class="jota-article__quote-cite">Gilmar Mendes</footer>
</blockquote>
Segundo o ministro, "a execução provisória pressupõe garantia do Juízo ou a viabilidade de retorno, alterado o título executivo, ao estado de coisas anterior, o que não ocorre em relação à custódia. É impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão".
A discussão é em torno da constitucionalidade do artigo 283 do CPP, que estabelece: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.
O tema tem dividido ministros e coloca em lados opostos advogados, que são contra a medida, e integrantes do Ministério Público e do Judiciário, como o juiz Sérgio Moro, que apontam riscos para a Operação Lava Jato, como impacto para o fechamento de acordos de delações, por exemplo. A Corte voltou a enfrentar neste ano a questão no HC preventivo do ex-presidente Lula e autorizou a prisão do petista. Nesse julgamento, a ministra Rosa Weber, que é pessoalmente contra o entendimento, se dobrou à tese da maioria e rejeitou o hc ao petista.
Dorothy foi assassinada porque defendia a implantação de assentamentos para trabalhadores rurais em terras públicas que eram reivindicadas por fazendeiros e madeireiros da região de Anapu. Galvão está preso desde setembro do ano passado, sendo que ele foi condenado em 2010, mas aguardava julgamento de recurso em liberdade até que o STF determinou a revogação do habeas corpus em 2017.
"Defiro a liminar para suspender, até o julgamento do mérito desta impetração, a execução provisória do título condenatório. Comuniquem ao Juízo que se abstenha de expedir o mandado de prisão, ou, se já o tiver feito, que o recolha, ou, ainda, se cumprido, que expeça o alvará de soltura, a ser implementado com as cautelas próprias", afirmou Marco Aurélio.
&nbsp;
&nbsp;

marcolas223

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministro diz que não se curva a decisão não vinculante e concede HC a mandante do assassinato de Dorothy Stang

Marco Aurélio: cada ministro deve seguir sua consciência sobre prisão em 2º grau

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, cobrou que os colegas atuem de acordo com seus entendimentos individuais em casos de prisão em segunda instância.