Hyndara Freitas

<p>O governador do estado do Maranhão, Flavio Dino, pediu ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) autorização para deflagrar a elaboração e execução de plano de imunização contra a Covid-19 no âmbito do seu território.</p>
<p>O estado pede aval para celebrar acordos para aquisição direta de vacinas, e usa como base dispositivos da Lei 13.797/2020, norma que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da pandemia. O Maranhão ainda pede que a União seja obrigada a ajudar no custeio da aquisição das doses da vacina, ou que os custos possam ser abatidos de dívidas com o ente federal. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/maranhao-pede-ao-stf-autorizacao-para-elaborar-plano-de-imunizacao-contra-covid-19-09122020/attachment/peca_1_aco_3451" rel="attachment wp-att-286555">Leia a íntegra da petição inicial</a>.</p>
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<p>O governador pede que a ação seja distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, que já relata quatro ações constitucionais relativas à vacina contra a Covid-19. O feito ainda não distribuído.</p>
<p>Na ação, o estado do Maranhão aponta que diversos países desenvolveram planos de vacinação contra a Covid-19, mas que o governo federal brasileiro concentrou seus esforços apenas em acordo com a empresa Astrazeneca/Universidade de Oxford, "que ainda não concluiu todos os estudos destinados à aprovação pelos órgãos sanitários e cujos testes têm enfrentado problemas".</p>
<p>Para o estado do Nordeste, a União tem ignorado "a possibilidade de aquisição de outras diversas modalidades de vacina disponíveis globalmente, tais como a produzida pelo laboratório Pfizer, que será já aplicada em vários países da Europa, especialmente no Reino Unido, e a vacina Coronavac, para a qual já há inclusive um acordo de produção em parceria com o renomado Instituto Butantan, sediado no Estado de São Paulo."</p>
<p>"De todas essas possibilidades de imunização disponíveis, o Governo Federal, mais uma vez, por razões de índole política ou quiçá ideológica, deixa de adotar o máximo de medidas destinadas à promoção do direito fundamental à saúde da população. Constata-se, desse modo, que, assim como conduziu de forma errática e ineficiente as políticas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, a União tem dado demonstrações eloquentes da sua completa incapacidade em implementar um plano de imunização – o qual sequer foi apresentado até o momento – capaz de oferecer uma ampla cobertura vacinal aos mais de 200 milhões de brasileiros, descumprindo o dever estatal fundamental de assegurar a proteção à vida e à saúde de toda a população", afirma na petição inicial.</p>
<p>O estado ainda cita precedentes do STF de março e abril, quando a Corte definiu que os estados e municípios têm competência para adotar medidas no combate à Covid-19.</p>
<p>O Maranhão pede que seja concedida tutela de urgência, argumentando que, caso contrário, "os danos à população do Estado do Maranhão serão irreparáveis, eis que será privada de meios necessários para garantia do direito à saúde assegurado na Constituição".</p>
<p>Defende, por outro lado, que "não há risco de irreversibilidade ou dano reverso pela concessão da medida de urgência aqui postulada, haja vista que se pede apenas o reconhecimento da competência constitucional do ente para promoção de medidas para garantia da saúde de sua população, por meio da prevenção pela vacinação de seus habitantes. Em outros termos, pede-se apenas que o Estado seja autorizado a agir diante da inércia da União".</p>
<p>O pedido de Dino se refere apenas ao Maranhão. Assim, eventual autorização só valerá para aquele estado, e outros entes terão de ajuizar suas próprias ações no mesmo sentido. O ministro que for escolhido para relatar esta ação, também relatará outras ações de outros estados que tiverem o mesmo pedido, por prevenção.</p>


flavio dino governador maranhao

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JOTA

Estado pede ainda que União ajude a custear aquisição da vacina; relator ainda não foi escolhido. Leia a inicial

Maranhão pede ao STF autorização para elaborar plano de imunização contra Covid-19

Estado pede ainda que União ajude a custear aquisição da vacina; relator ainda não foi escolhido. Leia a inicial