Do Supremo

Novo governo

Mais uma entidade sindical ajuíza ação no STF contra fim do Ministério do Trabalho

Pedido de liminar pode ser analisado pelo ministro Luiz Fux, que assume hoje o plantão do tribunal

correção monetária
Ministro Luiz Fux, do STF. Foto: Carlos Humberto/SCO-STF

Mais uma entidade sindical, desta vez a Confederação Nacional das Profissões Liberais, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação de ordem constitucional contra os dispositivos da Medida Provisória 870/2019 – a primeira do Governo Jair Bolsonaro – que extinguiram o Ministério do Trabalho, distribuindo as suas competências entre os ministérios da Cidadania, da Economia e da […]

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