Ana Pompeu

O PSB entrou, nesta terça-feira (16/3), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) para pedir a suspensão de dispositivo da lei que instituiu o programa Mais Médicos que estabelece exigências legais ou administrativas para atuação de médicos estrangeiros no país e demais requisitos do tipo até o fim da pandemia da Covid-19. A ação impacta especialmente a situação de profissionais cubanos que ficaram no Brasil depois de a cooperação com Cuba ter sido rompida.
O partido alega que o trecho, incluído na lei de 2013 pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, gerou entraves burocráticos para a contratação de médicos que já atuaram no SUS e atendem as exigências brasileiras e que estes são ofensa à saúde pública, especialmente no momento de agravamento da pandemia da Covid-19 no país. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/03/adpf-medicos-pandemia-assinado-1.pdf">Leia a íntegra</a>.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>O artigo questionado define que o profissional tinha que estar atuando no dia 13 de novembro de 2018 no Mais Médicos, ter sido desligado pela ruptura do acordo com entre o Ministério da Saúde Pública de Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o governo brasileiro e ter permanecido no Brasil até 1° de agosto de 2019 como naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.
De 2013 a 2018, mais de 8 mil profissionais cubanos, além de médicos de outras nacionalidades, em menor número, atuaram regularmente em território brasileiro. No início do governo, Bolsonaro decretou o fim da parceria com Cuba. Os médicos que ficaram no país perderam a autorização para exercer a profissão.
Em março de 2020, o Executivo federal lançou edital de chamamento de reincorporarão desses profissionais, mas nem todos se encaixam nas três exigências estabelecidas. Com a pandemia, por um lado, entidades da sociedade civil pressionam o governo para dar celeridade a processos de médicos estrangeiros em território nacional, mas, por outro, conselhos regionais de medicina lutam pela manutenção da exigência do Revalida.
O PSB afirma que os governos estaduais têm sido impedidos de realizar a contratação emergencial de profissionais que compuseram os programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil diante de decisões judiciais proferidas com base em iniciativas dos conselhos da classe médica, bem como de pressões da atual gestão federal.
<h3>Mais médicos, pandemia e o Revalida</h3>
Mas a sigla argumenta que também não é possível cogitar a espera pela realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, pelos profissionais citados, seja pela situação de emergência, seja porque as provas, que cabem ao INEP/MEC aplicar, não eram marcadas desde 2017, "numa omissão clara da União", seja ainda porque "os profissionais em questão já tiveram os requisitos legais de formação e atuação aferidos pelo Ministério da Saúde e receberam habilitação legal para o exercício da medicina em território brasileiro".
"Lembre-se que o Revalida foi expressamente dispensado pela Lei nº 12.851/2013 para os intercambistas à época de seu ingresso no Projeto, e, justamente em momento tão crítico, está sendo novamente exigido desses profissionais", diz o partido, que também ressalta que o exame foi pensado para verificar competências para o SUS e esses médicos já atuaram na rede pública do país.
Levantamento da Associação de Médicos Cubanos no Brasil (ASPROMED), com sede em Brasília, calcula que cerca de 3 mil desses profissionais permanecem em território brasileiro. Cerca de 2,5 mil aguardam oportunidade de trabalho. A ação ainda não teve relator sorteado.
“Vivemos um momento dramático da vida nacional, com o avanço da pandemia de coronavírus, e precisamos de reforço das equipes médicas. A contratação de novos profissionais tem sido uma demanda muito forte dos secretários estaduais de saúde. Nesse contexto, nada mais urgente que remover entraves burocráticos para a contratação de médicos formados no exterior e que já tenham atuado no SUS, atendendo todas as exigências das autoridades de saúde brasileiras”, diz Rafael Carneiro, do Carneiros e Dipp Advogados, que representa o PSB na ação.
A inicial cita exemplos de situações nos estados, como no Rio Grande do Sul, onde o Tribunal Regional Federal da 4a Região tem impedido a atuação de profissionais que ainda não tenham o Revalida ou inscrição nos conselhos regionais. Para o TRF-4, “não é em razão da pandemia que nos assola que o Poder Judiciário poderá assumir papel proativo em favor de profissionais que não atendam a requisitos legais”.
No Pará, em julho do ano passado, decisão do juiz substituto Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara da Seção Judiciária, determinou que médicos cubanos paralisassem as atividades em todo o território do estado. Os profissionais foram contratados já durante a pandemia pelo governo estadual.

Médicos cubanos (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

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JOTA

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