Mais três entidades patronais de âmbito nacional ajuizaram no Supremo Tribunal Federal, em conjunto, ação declaratória de constitucionalidade (ADC 59) em defesa do dispositivo da recente reforma da Consolidação das Leis do Trabalho que estabeleceu a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos nos processos judiciais. A Confederação Nacional de Tecnologia da […]
Débito trabalhista
Mais 3 entidades vão ao STF em favor da TR na correção de débito trabalhista
Entidades dizem que depósito recursal não pode ser remunerado por atualização e juros da caderneta de poupança
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