Do Supremo

Débito trabalhista

Mais 3 entidades vão ao STF em favor da TR na correção de débito trabalhista

Entidades dizem que depósito recursal não pode ser remunerado por atualização e juros da caderneta de poupança

Lei da Repatriação-livro; marco civil da internet
Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

Mais três entidades patronais de âmbito nacional ajuizaram no Supremo Tribunal Federal, em conjunto, ação declaratória de constitucionalidade (ADC 59) em defesa do dispositivo da recente reforma da Consolidação das Leis do Trabalho que estabeleceu a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos nos processos judiciais. A Confederação Nacional de Tecnologia da […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.