Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram placar de sete a zero às 20h desta quarta-feira (14/12) para homologar o acordo firmado entre União e estados em relação ao ICMS dos combustíveis. O referendo está em sessão extraordinária no plenário virtual até as 23h59. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou para homologar o acordo. […]
Tributário
Maioria no STF homologa acordo sobre ICMS de combustíveis
Entre os principais itens acordados está a manutenção da essencialidade para o diesel, gás natural e gás de cozinha
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