Márcio Falcão

Matheus Teixeira

A maioria dos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal votou para rejeitar um recurso que tenta colocar em liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros Edson Fachin (relator), Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski negaram seguimento à reclamação do petista.
A votação ocorre no plenário virtual. Os magistrados têm até o dia 10 de maio para julgar o caso. Ainda falta o voto de Celso de Mello.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/628dd7e7049b95d8b5aeb2650d1b4ae9.pdf">Fachin não chegou a analisar</a> o mérito do pedido feito pelos advogados de Lula por entender que a ordem de prisão do juiz Sergio Moro no caso tríplex não feriu entendimento do STF em 2016 que permite o início da execução da pena após condenação em segunda instância.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/1783fa22dd14ee1a0de976a30d2c83a0.pdf">Gilmar Mendes, ao votar,</a>  disse que a possibilidade de prisão de Lula pelo TRF4 foi discutida e liberada <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-da-aval-prisao-de-lula-e-adia-debate-sobre-tese-de-prisao-em-2o-grau-05042018">na análise de HC preventivo</a> "devendo prevalecer tal decisão". O ministro ressaltou que se curvou ao princípio da colegialidade no caso, mesmo tendo posicionamento pessoal contra a prisão em segunda instância, defendendo aguardar recurso ao Superior Tribunal de Justiça.
"Ante o exposto, reitero e ressalvo o meu posicionamento pessoal sobre a matéria, mas acompanho o eminente Relator em homenagem ao princípio da colegialidade, confirmando a decisão que negou seguimento à reclamação, sem prejuízo da apreciação de outros casos que eventualmente se coloquem à jurisdição desta Corte", escreveu.
Na decisão, Gilmar critica o fato de as Cortes de segundo grau terem tornada a execução provisória de pena uma obrigatoriedade, e não uma possibilidade, mas ressalta que em relação a Lula deve prevalecer a decisão do plenário sobre o caso.
"A possibilidade de cumprimento de decisões condenatórias proferidas pelos tribunais de apelação passou a ser conduzida como obrigatoriedade. Passou-se a abandonar o fio condutor da possibilidade de execução antecipada: a preservação da ordem pública, marcada pela  cautelaridade e com incidência nos casos de crimes graves. Assim, ao determinar a execução antecipada, os tribunais de apelação devem fundamentar a medida, evitando-se, assim, a sua automaticidade."
Ricardo Lewandowksi também fez ressalva sobre seu posicionamento a favor da garantia constitucional da presunção de inocência, portanto, que só cabe a prisão após esgotadas todas as chances de recursos.
Lula está preso desde o dia 7 de abril, em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Os ministros discutem uma reclamação apresentada pelos advogados do ex-presidente contra a ordem de prisão e que foi negada pelo ministro Edson Fachin. Este recurso questiona entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que levou o juiz Sérgio Moro a decretar a prisão do petista.
Os advogados alegam que recursos da defesa estavam pendentes de análise no TRF4 e, portanto, a reclusão foi ilegal. A defesa diz que esse entendimento contraria a tese do Supremo no julgamento de 2016, que fixou a execução provisória da pena após condenação em segunda instância. Portanto, não estava exaurida a instância, quando foi determinada a prisão.
Além disso, os advogados pedem que, diante da alegada afronta à Constituição com a execução provisória da pena, a 2ª Turma conceda, por iniciativa do colegiado, um habeas corpus de ofício para colocar o petista em liberdade.
Como funciona o julgamento virtual : 
1) Relator indica o julgamento no plenário virtual. Esse pedido precisa ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico. São ao menos 5 dias úteis entre a publicação e o início do julgamento.
2) O relator inserirá ementa, relatório e voto no sistema.
3) Os demais ministros terão até 7 (sete) dias corridos para manifestação.
4) Os votos são computados na ordem cronológica de sua manifestação.
5) Um ministro pode pedir vista ou destaque para julgar a questão no plenário presencial.
6) Advogados e MP também podem pedir para que o julgamento seja presencial. Se houver pedido de sustentação oral, o caso também deixa o ambiente virtual. Isso tem que ser requerido em até 24 horas antes do início da sessão e deferido o pedido pelo relator.
7) O ministro que não se pronunciar nesse prazo será considerado como voto que acompanhou o relator.
8) A norma prevê que o relator poderá retirar do sistema qualquer lista ou processo antes de iniciado o respectivo julgamento.
9) As opções de voto serão as seguintes: “acompanho o relator”; “acompanho o relator com ressalva de entendimento”; “divirjo do relator”; e “acompanho a divergência”.
O julgamento virtual não tem debate como nas sessões presenciais.

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JOTA

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