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Flávia Maia

Lucas Mendes

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, pediu no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) a extensão da <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/dino-suspende-quebra-de-sigilo-de-amiga-de-lulinha-feita-pela-cpmi-do-inss">medida liminar concedida à Roberta Luchsinger, que suspendeu as quebras de sigilos bancário e fiscal</a> votadas em bloco pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CPMI%20do%20INSS">CPMI do INSS</a> na sessão do dia 26 de fevereiro. Roberta é amiga de Lulinha, filho do presidente Lula (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PT">PT</a>), investigado por participar de fraudes contra a Previdência Social brasileira.
A medida liminar foi dada mais cedo pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Fl%C3%A1vio%20Dino">Flávio Dino</a> em um mandado de segurança ajuizado por Roberta. Dino disse que a quebra não era possível porque não houve motivação para a quebra do sigilo. Segundo ele, a votação simbólica, “em globo” dos 87 requerimentos não é motivação suficiente. Após a decisão, parlamentares da CPMI previram que ela abriria brechas para outros investigados.
De acordo com a nota, os fundamentos da concessão do mandado de segurança para Roberta são aplicáveis à Lulinha, “que também teve seu sigilo quebrado pela votação ‘em globo’, sem fundamentação concreta, específica e individualizada, o que é exigido em qualquer medida investigativa invasiva”.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Na nota assinada pelo advogado de Lulinha, Guilherme Suguimori Santos, a defesa diz que ele seguirá colaborando proativamente com a investigação conduzida pelo Supremo, inclusive fornecendo de forma voluntária os documentos bancários e fiscais nos autos do procedimento adequado, sob a tutela do judiciário e a garantia do devido processo legal.
“Respeitamos o trabalho da CPMI do INSS, porém colaborar com a investigação tutelada pelo judiciário não significa aceitar qualquer medida ilegal tomada em ambiente intrinsecamente político, marcado por intensa exposição midiática e, em período pré-eleitoral, suscetível a usos indevidos”, diz outro trecho da defesa.

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JOTA

Pedido veio após medida liminar concedida por Dino que suspendeu a quebra de sigilo para Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha

Lulinha pede ao STF que suspenda quebra de sigilo por votação em bloco

Pedido veio após medida liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo para Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha