Márcio Falcão

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta terça-feira (5/6), que o <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/06/76126c3c74fa79a6efacc0e64e3107f5.pdf">Supremo Tribunal Federal</a> e o <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/06/51348b9ac2f580f072bde3ec8fa286ce.pdf">Superior Tribunal de Justiça</a> concedam liminares (decisões provisórias) suspendendo os efeitos da condenação do petista na Lava Jato, no caso tríplex, restabelecendo a liberdade do ex-presidente, preso há quase dois meses.
Nos recursos, os advogados reclamam da demora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em analisar a admissão dos recursos aos tribunais superiores questionando a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O recurso extraordinário, ao STF, e o recurso especial, ao STJ, foram apresentados ao TRF4 no dia 23 de abril e ainda não tiveram decisão – sendo que aguardam manifestação do MPF.
No STF, o pedido será analisado pelo ministro Edson Fachin, e, no STJ, pelo ministro Felix Fischer, que são os relatores de casos da Lava Jato nas Cortes.
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A defesa sustenta que, como os recursos têm grandes chances de reverter a condenação e até mesmo anular o processo, deve ser aplicado no caso o chamado efeito suspensivo, revertendo a prisão e ainda a inelegibilidade.
"Trata-se de pré-candidato à Presidência da República que, além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sérios riscos de ter, da mesma forma, seus direitos políticos indevidamente cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível", escreveram os advogados do petista, entre eles Sepúlveda Pertence e Cristiano Zanin Martins.
"O fato implica uma necessidade ainda maior de concessão do pretendido efeito suspensivo, até mesmo porque são inquestionáveis os prejuízos causados à pessoa privada de sua liberdade de forma injusta – seja porque no mérito o requerente é de fato inocente, seja porque ainda que fosse culpado, o  cumprimento da pena lhe está sendo imposto em momento ilegal e antecipado 
(antes do trânsito em julgado)", completaram.
O documento cita que o STF e o STJ divergem quanto às hipóteses de reconhecimento da suspeição, sendo que o Supremo considera, majoritariamente, taxativo o rol previsto na lei infraconstitucional, enquanto 
o segundo o entende como exemplificativo.
"Assim, afigura-se imprescindível a superação do entendimento, data venia, ultrapassado, reconhecendo-se que as hipóteses legais previstas constituem mera exemplificação, conferindo centralidade à aferição da perda da imparcialidade do julgador, condição indispensável para a existência de um julgamento justo, tudo em razão das garantias constitucionais insculpidas no artigo 5º, incisos LIV, LV, LVII da Constituição Federal."
<h3>Os recursos</h3>
Os dois recursos aos tribunais superiores são interpostos no TRF4, que avaliará a admissibilidade. Após receber o recurso, o MP pode apresentar contrarrazões em 15 dias. Concluídos os prazos, os autos são conclusos à vice-presidente do tribunal. Na prática, isso funciona como um filtro de acesso às instâncias superiores.
Ao STJ, pode ser apresentado o recurso especial. Esse tipo de recurso serve para questionar a aplicação da lei federal (Código Penal, de Processo Penal, etc.) no processo. Ou seja, se Sergio Moro e o TRF4 usaram adequadamente a lei no caso do triplex, se houve alguma ilegalidade na interpretação da lei, por exemplo.
Ao STF, pode ser apresentado o Recurso extraordinário (RE), que trata de questões constitucionais, discutindo se algum princípio da Constituição foi ferido, como o direito de defesa. A expectativa é de que seja feita análise dos recursos aos superiores em maio. Mas não há prazo específico.

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JOTA

Advogados reclamam de demora do TRF4 em analisar admissão de recursos e pedem liberdade do petista 

Defesa de Lula pede ao STF e STJ efeito suspensivo à condenação na Lava Jato

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