Do Supremo

Reta final

Lula recorre ao STF para travar ação penal de suposto esquema com Odebrecht

Advogados pedem que caso só avance após Comitê da ONU avaliar se Moro violou direitos civis e políticos

Lula
Foto: Felipe Pontes/Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o Supremo Tribunal Federal suspenda ação penal do petista por suposto recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht até que o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) julgue se ele teve seus direitos civis e políticos foram violados pelo juiz Sergio Moro.

A ação penal está na fase final na Justiça Federal do Paraná. A defesa alega que o Comitê da ONU estabeleceu que, com efeito vinculante aos Três Poderes — que se abstenha de realizar “qualquer ação que impeça ou frustre a apreciação de um Comunicado pelo Comitê alegando violação do Tratado”

“Não há dúvida, portanto, de que configura constrangimento ilegal, porquanto incompatível com decisão vinculante e obrigatória proferida em 22.05.2018 pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, a realização de novo julgamento de processo envolvendo o Paciente pelo juiz Sérgio Moro. Com a confirmação da negativa de cumprimento da determinação exarada pelo Comitê Internacional, subsiste o
constrangimento ilegal, que se espera seja afastado por este Excelso Supremo Tribunal Federal”.

Os advogados pedem, inclusive, que o prazo para a entrega das alegações finais só comece depois que forem entregues as considerações finais dos advogados dos réus que fizeram delação premiada, como Marcelo Odebrecht.

No habeas corpus, os advogados de Lula ainda que o Supremo determine a retirada de termo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci do processo. Isso porque o juiz Sergio Moro teria tentado influenciar as eleições presidenciais ao anexar o documento na ação a seis dias do primeiro turno das eleições presidenciais.


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