Flávia Maia

<p>O advogado-geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jorge-messias">Jorge Messias</a>, anunciou nesta terça-feira (1º/7), que o governo Lula ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) para tentar salvar o decreto que majorou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/iof">IOF</a>). O governo tenta uma liminar para manter a cobrança do tributo, com o argumento de “justiça fiscal”, risco de contingenciamento de despesas e de judicialização do assunto, uma vez que o aumento do tributo chegou a valer entre maio e junho de 2025, até o Congresso sustar os decretos.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none"><span style="font-weight: 400;">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</span></a></h3>
<p>O STF foi acionado via Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 96) dos decretos presidenciais. Ou seja, o Executivo pretende que o Supremo valide que o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">presidente Lula</a> agiu de acordo com a Constituição ao editar os decretos do IOF. A estratégia de entrar com uma ADC, assinada pelo próprio presidente, visa, justamente, tentar <a href="https://www.jota.info/executivo/congresso-consegue-feito-raro-unir-rui-costa-e-fernando-haddad">diminuir a tensão</a> com o Legislativo. “A preocupação do presidente não é atacar o Congresso”, disse Messias.</p>
<p>Porém, na prática, se o Supremo atender o governo e chancelar os decretos presidenciais, o decreto Legislativo terá que ser derrubado, pois os dois não podem existir ao mesmo tempo. Assim, o decreto do Congresso pode cair por “arrastamento”.</p>
<p>Em entrevista a jornalistas, Messias tentou amenizar o clima de tensão do governo com o Congresso Nacional. Contudo, ele afirmou que a “inércia” não era uma opção, pois o presidente Lula entendeu que houve afronta à competência da Presidência da República sobre o manejo de tributos extrafiscais, ou seja, usados para regulação, que é o caso do IOF.</p>
<p>Messias destacou que Lula refletiu bastante antes de acionar o Supremo e que a decisão não foi tomada no “calor do momento”. Segundo ele, a decisão de entrar com a ação é jurídica e não política. De acordo com o advogado-geral da União, Lula tem “profundo” respeito com o Legislativo e prima pela harmonia dos poderes. Messias refutou uma crise com o Congresso. “Nós não podemos deixar de adotar as medidas jurídicas em razão das questões políticas”, disse.</p>
<p>“O Presidente da República compreende que a Constituição, em 1988, estabeleceu um sistema de governo, que é o presidencialismo. E ele está neste momento com esta ação defendendo um sistema de governo, que é o presidencialismo. Um sistema de governo que depende da relação respeitosa, harmônica com o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. E é esse o esforço que o presidente Lula sempre fez e fará, certamente”, afirmou Messias.</p>
<p>Ainda na linha de que não há clima de conflito, Messias disse que o governo comunicou aos presidentes da Câmara,<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/hugo-motta"> Hugo Motta</a> (Republicanos-PB), e do Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/davi-alcolumbre">Davi Alcolumbre</a> (União- AP), que entraria com a ação. Afirmou ainda que a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gleisi-hoffmann">Gleisi Hoffmann,</a> tem mantido contato direto com as lideranças partidárias e com os chefes das duas casas parlamentares.</p>
<p>“Ao sustar os decretos presidenciais que regulavam as alíquotas de IOF, o Congresso Nacional arvorou-se em uma atribuição exclusiva da jurisdição constitucional, praticando um ato inválido, pois exercido sob motivação de mérito que não Ihe cabia apreciar”, diz trecho da peça apresentada ao STF.</p>
<h3>Judicialização dos decretos</h3>
<p>Com a ação no governo, a briga do IOF já tem três ações no Supremo: uma do Partido Liberal (PL) pedindo a inconstitucionalidade dos decretos de Lula; uma <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/iof">segunda do PSol</a> defendendo a inconstitucionalidade da decisão do Congresso de derrubar o decreto do governo federal e agora essa terceira ação pedindo que os decretos da União sejam considerados válidos.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</span></a></h3>
<p>O relator ainda não foi sorteado, mas deve ser o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, que é o relator das outras duas ações. Moraes não entrará de recesso, portanto, caberá a ele - e não à presidência do STF - prosseguir com as ações.</p>
<p>Embora houvesse resistências dentro do governo, a tese da judicialização acabou prevalecendo. A proposta veio do ministro da Fazenda, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-haddad">Fernando Haddad</a>, teve o apoio de Gleisi Hoffmann e do ministro da Casa Civil, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rui-costa">Rui Costa</a>. No entanto, lideranças parlamentares acenam que o movimento foi uma declaração de guerra e ameaçam retaliações.</p>
<p>Na quarta-feira (25/6), o Congresso Nacional impôs uma derrota ao governo Lula quando derrubou decretos presidenciais com o aumento das alíquotas do IOF. A estimativa era que a medida trouxesse R$ 10 bilhões a mais para os cofres públicos. Em meio à crise, a AGU foi acionada para estudar medidas jurídicas cabíveis, mas no campo político, havia dúvidas sobre o desgaste político que a ação poderia gerar. Nesse meio tempo, o PSol, partido da base governista, ingressou com a ação no Supremo.</p>


54508251187_4c7165d959_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Segundo Jorge Messias, a decisão foi jurídica e não política: 'A preocupação do presidente não é atacar o Congresso'

Lula entra com ação no Supremo para manter decretos do IOF

Segundo Jorge Messias, a decisão foi jurídica e não política: 'A preocupação do presidente não é atacar o Congresso'