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Flávia Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) para adiar a votação das três ações diretas de inconstitucionalidade que discutem as sobras eleitorais e podem resultar na mudança de configuração das bancadas no Congresso. As ações estão previstas para o julgamento no dia 8/2.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ainda não decidiu se vai atender ao pedido de Lira.
De qualquer forma, no calendário do STF, a sessão do dia 8/2 começa com a leitura do relatório e realização das sustentações orais do caso que discute se freiras podem usar hábito na foto da carteira de habilitação. Na sequência, viria a discussão sobre as sobras eleitorais.
Se as sobras eleitorais forem retiradas de pauta, há mais chances da reclamação que discute o vínculo empregatício entre empresas de tecnologia e entregadores ser julgada.
Internamente, porém, a expectativa é de que não haja tempo de julgar o processo sobre vínculo empregatício

Arthur Lira

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JOTA

Análise das três ações diretas de inconstitucionalidade pode resultar na mudança de configuração das bancadas no Congresso

Lira pede ao STF que adie julgamento das sobras eleitorais

Análise das três ações diretas de inconstitucionalidade pode resultar na mudança de configuração das bancadas no Congresso