Luiz Orlando Carneiro

Embora aparentemente inédito em apreciação de liminares fora dos períodos de recesso do Supremo Tribunal Federal - e principalmente por vice-presidente no exercício eventual da presidência - o episódio do pedido de entrevista do ex-presidente Lula não é o primeiro em que se envolve, nos últimos quatro anos, o ministro Ricardo Lewandowski.
Em fevereiro de 2014, o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, revogou decisão do mês anterior do ministro Ricardo Lewandowski – então vice-presidente no exercício da presidência – que beneficiara o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no amplo processo do Mensalão, e que estava preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde novembro de 2013.
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Em despacho datado de 29/1/2014, Lewandowski mandou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal analisasse um pedido de trabalho externo da defesa de José Dirceu que estava suspenso por suspeita de que o réu teria se comunicado por celular de dentro da prisão com um político da Bahia.
Naquela ocasião, Joaquim Barbosa – ao assumir a presidência depois do recesso – anulou a decisão individual do então vice-presidente do STF (que é agora é Luiz Fux). Barbosa afirmou ter havido “atropelamento” do devido processo legal, já que não tinham sido ouvidos o Ministério Público Federal e o juízo de execuções penais.
O então presidente Joaquim Barbosa reformou também duas outras decisões liminares do então vice-presidente da corte, Ricardo Lewandowski, durante aquele recesso. As liminares suspensas tornavam sem efeito o aumento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em Caçador (SC) e São José do Rio Preto (SP). Os prefeitos daqueles municípios argumentavam que a suspensão dos reajustes prejudicavam as finanças e os investimentos sociais.
Durante o julgamento da ação penal do mensalão, Barbosa (relator) e Lewandowski (revisor) tiveram acirradas discussões. O presidente do STF chegou a acusar o colega, publicamente, de "fazer chicana", ou seja, servir-se de manobras para protelar o andamento do processo.

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Joaquim Barbosa revogou decisão do então vice-presidente no exercício da Presidência que beneficiou Dirceu

Liminares de Lewandowski também criaram atritos na época do Mensalão

Joaquim Barbosa revogou decisão do então vice-presidente no exercício da Presidência que beneficiou Dirceu