Bárbara Baião

Felipe Recondo

A <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/o-que-diz-a-decisao-de-flavio-dino-que-libera-parte-das-emendas-bloqueadas">liberação parcial dos pagamentos de emendas de comissão</a> negociados como moeda de troca para a aprovação do pacote fiscal do governo alivia momentaneamente as tensões com o Congresso Nacional, mas configura uma crise entre poderes anunciada para 2025. Isso porque o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>), ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/dino-determina-suspensao-de-r-4-bi-em-emendas-e-demanda-investigacao-da-pf">não recuou</a> nas condições que estabeleceu para a aprovação e execução do orçamento. Dino reiterou suas críticas, especialmente à Câmara dos Deputados, apontando uma “balbúrdia” no processo orçamentário, e ainda deu início a uma investigação pela Polícia Federal que, embora sem alvos definidos, deverá buscar responsáveis pelo que o ministro classificou como um cenário ilegal em sua decisão.
Dino insiste que a sistemática atualmente adotada pelo Congresso não pode continuar. No entanto, deputados, senadores e o próprio Executivo já se adaptaram a esse modelo de orçamento, que fortalece as lideranças partidárias e concentra o diálogo do Executivo com essas figuras, em vez de tratar diretamente com os parlamentares individualmente.
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Os efeitos políticos ainda vão se estender pelos próximos meses, sobretudo diante do fato de o Congresso ter encerrado os trabalhos sem aprovar a lei orçamentária do ano que vem.
De imediato, o que fica cristalizado no entendimento do Legislativo é a tese de que o governo Lula faz um jogo duplo sobre o tema, dando aval para o projeto que estabelece novas regras de distribuição e, ao mesmo tempo, ciente dos desdobramentos do tema relatado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública — embora essa visão seja rechaçada tanto pelo Planalto como pelo STF.
Seja como for, a decisão de Dino força o Congresso a reduzir a concentração de poderes que marcou a era de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL) à frente da Câmara, com protagonismo do mandatário e das lideranças dos partidos em detrimento das comissões permanentes. O deputado <a href="https://www.jota.info/legislativo/quem-e-hugo-motta-candidato-apoiado-por-lira-a-presidencia-da-camara">Hugo Motta</a> (Republicanos-PB), que deve assumir a presidência da Câmara a partir de fevereiro, já vem transmitindo sinais nos bastidores de que pretende retomar o ritmo de trabalho da Casa com comissões e previsibilidade na pauta. Mas em um Legislativo em que o novo normal é ter mais dinheiro na mão de um parlamentar do que em ministério, o governo será obrigado a entrar mais na articulação política para organizar maioria nas votações do próprio interesse — algo que hoje não acontece a ponto de o próprio ministro responsável por essa função, <a href="https://www.jota.info/eleicoes/quem-e-alexandre-padilha-escolhido-ministro-da-secretaria-de-relacoes-institucionais">Alexandre Padilha</a>, não ser sequer chamado para reuniões entre deputados.
Por si só, é um enredo que reforça a pressão para que uma troca de Padilha por um nome que fale a língua do Congresso ocorra na próxima reforma ministerial, a ser anunciada depois das eleições da Mesa. Antes disso, o ministro Flávio Dino deve submeter suas decisões ao colegiado do STF, onde provavelmente contará com ampla maioria, senão unanimidade, como ocorreu em uma de suas decisões recentes no Plenário Virtual.
O tema do orçamento secreto, no entanto, permanecerá no centro das atenções em 2025, gerando conflitos e incertezas sobre o equilíbrio de poder entre o Presidente da Câmara e a relação entre Legislativo e Executivo. Além disso, o STF, conforme anunciado por Flávio Dino, deve realizar reuniões periódicas no próximo ano para monitorar a execução de sua decisão, garantindo que o processo orçamentário siga os parâmetros constitucionais.
Embora Dino tenha justificado a liberação das emendas como uma medida para evitar insegurança jurídica, o futuro permanece incerto e conflituoso. De uma coisa, porém, já se pode ter certeza: o ministro está disposto a assumir, em nome do governo, o confronto com o Congresso Nacional para que o orçamento retorne, ainda que parcialmente, ao controle do Executivo.

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JOTA

Seja como for, a decisão de Dino força o Congresso a reduzir a concentração de poderes que marcou a era de Arthur Lira à frente da Câmara

Liberação parcial das emendas deve arrastar crise para 2025, e Planalto terá de agir

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