Luiz Orlando Carneiro
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (fundada em 31/1/1995) ingressou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (25/6), com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, a fim de obter decisão da Corte no sentido de que “as custodiadas transexuais e travestis somente poderão cumprir pena em estabelecimento prisional compatível com o gênero […]