Hyndara Freitas

O ministro Ricardo Lewandowski vai relatar a ação no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) em que o jornal O Estado de S. Paulo pede para que a União seja obrigada a apresentar os exames que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez para detecção de Covid-19.
O jornal busca anular decisão do ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na sexta-feira (8/5) derrubou entendimentos de instâncias inferiores que determinavam a divulgação dos exames. Um dia antes, <a href="https://www.jota.info/casa-jota/para-presidente-do-stj-nao-e-republicano-exigir-que-bolsonaro-entregue-exames-07052020">ele falou sobre o assunto em webinar do JOTA</a> e havia dito que “não é nada republicano exigir que o presidente dê os seus exames.
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Os advogados do jornal alegam que foram impedidos de obter informações de interesse público e repassá-las a sociedade. Por meio da Reclamação 40574, o jornal afirma que o presidente do STJ afronta uma decisão do STF de 2009, na qual foi declarada inconstitucional a Lei de Imprensa (promulgada durante a ditadura militar, em 1967), e assegurada a livre e plena manifestação do pensamento e da informação. A decisão foi tomada na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 130.
O pedido do veículo de imprensa teve sucesso nas primeira e segunda instâncias, na Justiça Federal de São Paulo e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Ao negar o efeito suspensivo a uma liminar concedida pela 1ª instância, o desembargador André Nabarrete afirmou que o argumento de quebra da intimidade ou privacidade não pode ser utilizado no caso envolvendo Bolsonaro e os documento relacionados à Covid-19.
A Advocacia-Geral da União (AGU) então recorreu ao STJ por meio de suspensão de liminar, que foi distribuída ao presidente Noronha. No mesmo dia, Noronha concedeu a suspensão a favor do governo.
No dia 30 de abril, quando o caso ainda tramitava na primeira instância, a<a href="https://www.jota.info/justica/agu-afirma-que-testes-de-bolsonaro-para-covid-19-deram-negativo-30042020" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> AGU informou que os exames de Bolsonaro deram negativo</a> para Covid-19. Entretanto, se negou a mostrar os exames.
Na ocasião, a AGU apresentou relatório médico emitido em 18 de março de 2020 pela Coordenação de Saúde da Presidência da República, no qual é atestado que o presidente da República é monitorado pela equipe médica, encontrando-se assintomático, tendo, inclusive, realizado exame para detecção da Covid-19, nos dias 12 e 17 de março.

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JOTA

Jornal busca derrubar decisão do presidente do STJ, que desobrigou a União de divulgar exames do presidente

Lewandowski vai relatar pedido do Estadão para Bolsonaro mostrar exames

Por meio de reclamação no STF, jornal busca derrubar decisão do presidente do STJ, que desobrigou o presidente de divulgar os resultados dos exames