Flávia Maia

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ricardo-lewandowski">Ricardo Lewandowski</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), suspendeu liminarmente, nesta quarta-feira (2/3), a tramitação na Justiça do Distrito Federal da ação penal contra o ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> no caso conhecido como “Caças Gripen”. Lula é acusado de tráfico de influência, lavagem de capitais e organização criminosa em decorrência da aquisição, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de 36 caças suecos Saab-Gripen, em 2013. A denúncia surgiu a partir de um desdobramento da Operação Zelotes. (Leia a <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2022/03/decisacc83o-suspende-caacc83c2a7as-rcl-43007.pdf">íntegra da decisão</a>)
De acordo com a defesa de Lula, essa é a última ação penal contra o ex-presidente, uma vez que tanto o <a href="https://www.jota.info/justica/justica-do-df-arquiva-processo-contra-lula-sobre-triplex-do-guaruja-28012022">caso do tríplex</a> quanto o do Sítio de Atibaia foram arquivados pela Justiça do DF. A ação penal 1016027-94.2019.4.01.3400 tramita na 10ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal.
Lewandowski suspendeu cautelarmente a ação penal até o julgamento definitivo da suspeição e incompetência dos procuradores da República que ofereceram a denúncia contra o ex-presidente. O ministro lembrou que o próprio juízo da 10ª Vara Criminal Federal do DF determinou a interrupção da marcha regular do processo diante do pedido de suspeição levantado pela defesa de Lula.
Segundo Lewandowski, “não é possível ignorar, pois, que os Procuradores República responsáveis pela denúncia referente à compra dos caças suecos agiam de forma concertada com os integrantes da Lava Jato de Curitiba, por meio do aplicativo Telegram, para urdirem, ao que tudo indica, de forma artificiosa, a acusação contra o reclamante, valendo lembrar que investigações do mesmo jaez, relativas aos casos ‘Triplex do Guarujá’ e ‘Sítio de Atibaia’, foram consideradas inaproveitáveis pelo Supremo Tribunal Federal, por afronta, dentre outros, aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, escreveu o ministro em sua decisão.
Na decisão, o ministro lembrou ainda que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/2a-turma-do-stf-declara-suspeicao-de-moro-em-processo-de-lula-23032021">o STF anulou os atos da 13ª vara Criminal de Curitiba por considerá-lo incompetente e suspeito</a>. Para comprovar a tese da suspeição dos procuradores no caso dos caças, a defesa de Lula transcreve diversos diálogos, periciados pela Polícia Federal, colhidos na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/operacao-spoofing">“Operação Spoofing”</a>, mediante autorização do STF.
Por isso, o ministro ainda chama a atenção que os diálogos podem ser usados: “Convém rechaçar uma possível alegação de que as mensagens apresentadas pela defesa resultaram da ação de hackers e, portanto, não poderiam ser aproveitados pela defesa. Isso porque a doutrina e a jurisprudência brasileiras, sabidamente, são unânimes em afirmar que, embora provas ilícitas não possam ser empregadas pela acusação, é permitido aos acusados lançar mão delas para tentarem provar a sua inocência”.
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Ainda na decisão, Lewandowski afirma que “salta à vista a ausência de suporte idôneo para deflagrar a ação criminal aqui atacada, porquanto desde a sua fase embrionária, iniciada pelos integrantes da extinta “Lava Jato”. Segundo o magistrado, os próprios participantes dos grupos de mensagens integrados por procuradores da República “jamais deixaram de reconhecer a fragilidade das imputações que pretendiam assacar contra o reclamante” [Lula].
O ministro ainda escreve: “não há como deixar de levar em conta a incontornável presunção de que a compra das referidas belonaves ocorreu, rigorosamente, dentro dos parâmetros constitucionais de legalidade, legitimidade e economicidade (art. 70 da CF), mesmo porque, até o presente momento, passados mais de sete anos da assinatura do respectivo contrato, não existe nenhuma notícia de ter sido ele objeto de contestação por parte dos órgãos de fiscalização, a exemplo da Controladoria-Geral da União, do Ministério Público Federal ou do Tribunal de Contas da União”.
Em nota, os advogados de Lula Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins afirmam que a aquisição dos caças foi legal e que não houve intervenção de Lula, nem favorecimentos.
“A robusta decisão do ministro Ricardo Lewandowski acolheu os elementos que apresentamos e reconhece que a ação penal referente ao ‘Caso Caças Gripen’ fazia parte do ‘Plano Lula’, que foi engendrado por integrantes da extinta ‘Lava jato’ para cassar arbitrariamente os direitos políticos do ex-presidente e para sobrecarregar – e tentar inviabilizar – o trabalho de sua defesa, atuando inclusive em cumplicidade com membros do Ministério Público de outras jurisdições,” diz a nota.
“Além de aplicar o melhor Direito ao caso concreto, a decisão é um importante registro histórico sobre o uso estratégico do direito para fins ilegítimos (lawfare), que foi praticado pela “operação Lava jato”, que atacou o próprio Estado de Direito e feriu a Democracia no país”, complementam os advogados.

Lula

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JOTA

De acordo com a defesa de Lula, essa é a última ação penal contra o ex-presidente

Lewandowski suspende ação penal contra Lula no caso dos caças da Gripen

De acordo com a defesa de Lula, essa é a última ação penal contra o ex-presidente. Leia a íntegra da decisão do ministro.