Hyndara Freitas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) só poderá usar as mensagens hackeadas da Lava Jato apreendidas na Operação Spoofing caso o Supremo autorize o inquérito que tramita no STJ. Entretanto, autorizou o acesso para que a corte encaminhe o conteúdo, caso ache necessário, para outras instâncias do Judiciário.
Isso porque, no início de março, Lewandowski autorizou o ministro Humberto Martins, presidente do STJ, a utilizar as mensagens no âmbito de inquérito que abriu para apurar se procuradores da Lava Jato tentaram investigar ilegalmente membros do tribunal. Mas, no dia 30 de março, a ministra Rosa Weber determinou a suspensão do inquérito, ao conceder um habeas corpus ao procurador Diogo Castor de Mattos, um dos investigados.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Nesta segunda (12/4), Lewandowski esclareceu que o STJ só poderá utilizar as mensagens caso o Supremo, ao julgar o mérito do HC, permitir.
Entretanto, ao mesmo tempo o ministro Ricardo Lewandowski remeteu as mensagens a Humberto Martins para que ele possa encaminhar a outras esferas judiciais ou administrativas para abertura de eventuais investigações. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/lewandowski-stj-so-podera-usar-mensagens-da-lava-jato-caso-stf-autorize-inquerito-12042021/attachment/decisaolewandowski" rel="attachment wp-att-306337">Leia a decisão</a>.
A decisão de Lewandowski foi proferida na <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5990778" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Reclamação 43.007</a>, na qual o ministro <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/lewandowski-determina-que-lula-tenha-acesso-a-mensagens-hackeadas-da-lava-jato-28122020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">autorizou que a defesa do ex-presidente Lula tivesse acesso às mensagens</a>. Desde dezembro, a defesa do petista vem juntando aos autos a transcrição das mensagens.
Lewandowski enviou ao presidente do STJ todas as mensagens que a defesa de Lula incluiu no processo até o momento, "tendo em conta que, não apenas o Presidente, como também os demais Ministros têm legítimo interesse em conhecer o conteúdo das referidas mensagens, em especial aquele que lhes diga respeito diretamente".
Ao mesmo tempo, o ministro também enviou todas as mensagens já juntadas ao Corregedor-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, o promotor Rinaldo Reis Lima, para as providências cabíveis.

Lewandowski aposentadoria

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Entretanto, ministro autorizou que Humberto Martins acesse mensagens e as encaminhe a outras esferas judiciais

Lewandowski: STJ só poderá usar mensagens da Lava Jato caso STF autorize inquérito

Em março, Rosa Weber suspendeu inquérito aberto pelo STJ para apurar se Lava Jato tentou investigar ministros ilegalmente