O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar nesta quarta-feira (27/6) para impedir que o governo coloque a venda ações de empresas públicas, sociedade mista, ou de subsidiárias, como o caso da Eletrobras, sem que o Congresso seja previamente consultado. Para o ministro, quando se coloca em jogo o controle acionário (mais […]
STF
Lewandowski proíbe venda de controle acionário de estatais sem aval do Congresso
Ministro diz que há uma crescente vaga de desestatizações que vem tomando corpo em todos os níveis da Federação
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