Hyndara Freitas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/podemos-aciona-stf-para-priorizar-a-vacinacao-de-todas-as-pessoas-com-deficiencia-25012021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">negou pedido do Podemos</a> para incluir pessoas com deficiência na lista de grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19. O partido pedia que todas as pessoas com deficiência, assim como seus cuidadores, acompanhantes ou responsáveis, fossem colocados em grau de equivalência aos demais grupos que já estão sendo vacinados.
Lewandowski determinou que o Ministério da Saúde preste informações sobre o tema em até dez dias, e que depois se manifestem também a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/lewandowski-nega-pedido-para-priorizar-pcd-na-vacinacao-contra-a-covid-19-27012021/attachment/adpf-785" rel="attachment wp-att-293210">Leia a íntegra da decisão na ADPF 785</a>.
<a href="https://conteudo.jota.info/saude"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-saude.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
O ministro lembrou que, recentemente, negou pedido semelhante feito pelas Associações de Síndrome de Down (FBASD), que pedia a prioridade para pessoas com a síndrome, e justificou com as mesmas razões.
Lewandowski destacou que "o atendimento da demanda exigiria a prévia identificação e quantificação das pessoas potencialmente atingidas pela medida, com o consequente estabelecimento de novas prioridades, relativamente a outros grupos identificados como preferenciais, já incluídos nos planos nacional e estaduais de imunização contra o novo coronavírus, providências que demandariam avaliações técnicas mais aprofundadas e estudos logísticos de maior envergadura, incompatíveis com uma decisão de natureza cautelar".
Lembrou ainda da "notória escassez de imunizantes no país, que está longe de ser superada", e por isso "não se pode excluir a hipótese de que a inclusão de um novo grupo de pessoas na lista de precedência, sem qualquer dúvida merecedor de proteção estatal, poderia acarretar a retirada, total ou parcial, de outros grupos já incluídos no rol daqueles que serão vacinados de forma prioritária".
Por isso, o ministro negou o pedido de liminar do Podemos, e determinou que o Ministério da Saúde se manifeste.
O Podemos diz que o governo federal condiciona a prioridade de vacinação a um determinado grupo de pessoas com “deficiência permanente e severa”, o que, na visão do partido, viola o artigo 5º da Constituição, bem como a Convenção da ONU sobre Direitos Humanos (CDPCD), que obriga o estado-parte a “assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência”.

vacinação

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JOTA

Ministro indeferiu pedido do Podemos e determinou que Ministério da Saúde se manifeste em até 10 dias 

Lewandowski nega pedido para priorizar PCD na vacinação contra a Covid-19

Ministro indeferiu pedido do Podemos para priorizar grupo na vacina da Covid-19 e determinou que Ministério da Saúde se manifeste