Felipe Amorim

<p>O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ricardo-lewandowski">Ricardo Lewandowski</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), rejeitou a ação em que os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) pediam a realização da sabatina do ex-ministro<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca"> André Mendonça</a> pela Comissão de Constituição e Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ccj-do-senado">CCJ</a>) do Senado.</p>
<p>Na decisão, Lewandowski afirma que a definição de uma data de sabatina é questão interna do Congresso Nacional, que tem o poder de definir sua agenda, e que o tipo da ação, um mandado de segurança, poderia discutir apenas a violação de direitos subjetivos dos senadores, o que não ficou comprovado. (Leia a <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/10/ms-38216.pdf">decisão do ministro</a>)</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a></p>
<p>A ação no STF era uma das linhas de pressão sobre o presidente da CCJ, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/davi-alcolumbre">Davi Alcolumbre</a> (DEM-AP), que tem se recusado a marcar a data da sabatina. A indicação de Mendonça ao STF<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/bolsonaro-indicacao-de-andre-mendonca-ao-stf-sera-oficializada-nesta-segunda-12072021"> foi encaminhada formalmente pelo Planalto ao Senado em agosto</a>. Em manifestação ao ministro Lewandowski, Alcolumbre afirmou que a <a href="https://www.jota.info/legislativo/alcolumbre-ao-stf-data-de-sabatina-de-mendonca-depende-de-amadurecimento-politico-06102021">definição de uma data depende de "amadurecimento político"</a>.</p>
<ul class="jota-article__internal-links">
<li class="jota-posts-list__title">+ Jota: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes/e-possivel-prever-como-andre-mendonca-julgara-se-for-ministro-do-supremo-20082021">É possível prever como André Mendonça julgará se for ministro do Supremo?</a></li>
<li class="jota-posts-list__title">+ Jota:<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/judiciario-e-sociedade/um-ministro-para-chamar-de-seu-09072021"> Um ministro para chamar de seu?</a></li>
</ul>
<p>Nas últimas semanas o presidente do Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (DEM-MG), afirmou que conversaria com Alcolumbre sobre uma data para a sabatina, mas a audiência segue sem data prevista na CCJ. Os senadores também tentam pressionar Alcolumbre por meio de um pedido de urgência para que a sabatina seja realizada diretamente no plenário do Senado, iniciativa capitaneada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).</p>
<p>A ação em que consta a decisão do ministro é a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6259434">MS 38.216</a>.</p>
<h3>Fidelidade a Bolsonaro</h3>
<p>André Mendonça foi indicado para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho. Foi advogado-geral da União, cargo que ocupou logo no início da gestão do presidente Jair Bolsonaro, desde o início de 2019. Depois da saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça, Mendonça foi chamado pelo presidente para ocupar o cargo. Mas retornou à AGU, também a pedido do presidente, neste ano e deixou o cargo em agosto, após ser indicado ao STF .</p>
<p>A <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/o-que-esperar-de-andre-mendonca-no-stf-08072021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">fidelidade de Mendonça a Bolsonaro foi demonstrada em diversos episódios recentes</a>. Foi ele quem assinou o habeas corpus em favor de Abraham Weintraub, na crise deflagrada com o Supremo em razão do fatídico vídeo da reunião ministerial de abril de 2020, foi Mendonça quem fez um discurso religioso-político no STF – atendendo a pedido expresso nesse sentido de Bolsonaro – para defender a abertura das igrejas e templos religiosos a despeito da pandemia, foi também ele quem assinou a ação direta de inconstitucionalidade ao lado do presidente contra medidas restritivas adotadas por governadores no combate à Covid-19.</p>
<p>Mendonça ainda atende ao critério adotado por Bolsonaro desde o início do governo de nomear alguém “terrivelmente evangélico” à Corte. O que garante ao presidente muito mais do que um nome afinado com sua ideologia. Reforça a ligação do presidente com a comunidade evangélica no ano pré-eleitoral. Bolsonaro cumpre seu compromisso e poderá apresentar algo de concreto à sua base — já que muitas de suas pautas de costume ficaram apenas no discurso por falta de apoio no Congresso.</p>
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JOTA

Ministro afirma que definição do trâmite é questão interna do Congresso Nacional

Lewandowski nega pedido para forçar realização de sabatina de Mendonça pela CCJ

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