Hyndara Freitas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para suspender o prazo legal de 30 dias para análise de importação da Sputnik V. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/lewandowski-nega-pedido-da-anvisa-para-suspender-prazo-para-analise-da-sputnik-26042021/attachment/aco-3451-anvisa-suspensao" rel="attachment wp-att-308923">Leia a decisão</a>.
A agência havia feito o pedido após Lewandowski determinar que seja analisado, até 28 de abril, o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/sputnik-lewandowski-stf-maranhao-13042021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">pedido do Maranhão para importar doses do imunizante russo</a>. Caso o pedido não seja avaliado até esta data, o Maranhão fica autorizado a importar a vacina e aplicá-la em sua população. O ministro deu decisões semelhantes aos estados do Ceará, Amapá e Piauí. Está prevista para às 18h desta segunda-feira (26/4), uma reunião na Anvisa para tratar sobre a Sputnik V.
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Ao negar o pedido da Anvisa, Lewandowski destaca que a Lei 14.124/2021, que estabelece o prazo de 30 dias para análise, tem o objetivo de “superar obstáculos burocráticos para a aprovação das vacinas em um momento de aguda crise sanitária”.
Na semana passada, a Anvisa informou ao STF que ainda não tem documentos suficientes para atestar a segurança e eficácia da Sputnik. A agência argumenta que o caso em questão é “atípico”, pois o relatório da autoridade russa para concessão do registro da Sputnik V “não é público e não há dados em outras fontes capazes de trazer as informações sobre qualidade, eficácia e segurança para o processo de importação”.
Na decisão, o ministro ainda ressalta que, caso a Anvisa recuse o pedido de importação do Maranhão, a recusa "deverá estar calcada em evidências científicas de que a vacina em questão desatende os requisitos técnicos estabelecidos pela comunidade científica doméstica e internacional, não se admitindo a mera alegação de insuficiência da documentação ou a simples alusão a potenciais riscos".
Assim, Lewandowski afirma, mais de uma vez em sua decisão, que após decorrido o prazo de 30 dias, não poderá a Anvisa simplesmente invocar a falta ou insuficiência de documentos para deixar de analisar o pedido de aprovação de uma vacina já em uso noutros países, "pois estará diante de uma presunção juris tantum no tocante à sua qualidade, segurança e eficácia, a qual só poderá ser ilidida por meio de prova inequívoca em contrário". Ou seja, caberá à agência provar que a Sputnik V não é eficaz ou segura.
O Maranhão fez o pedido à Anvisa em 29 de março, para importar 4.582.862 doses. Já o Amapá fez o pedido à Anvisa em 30 de março, para importar 450 mil doses da Sputnik V.
O Ceará pediu em 31 de março, para importar 5.581.610 doses, enquanto o Piauí pediu autorização, em 30 de março, para importar 2.173.607 doses da vacina russa. Nenhum deles teve o pedido autorizado pela Anvisa ainda.
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ricardo lewandowski

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JOTA

Anvisa não poderá mais invocar a falta de documentos para deixar de analisar o pedido

Lewandowski nega pedido da Anvisa para suspender prazo para análise da Sputnik

Ministro afirma que após prazo de 30 dias, a Anvisa não poderá mais invocar a falta de documentos para deixar de analisar o pedido da Sputnik