Hyndara Freitas

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) acolheu parcialmente pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou que a delação de Antonio Palocci deve ser desentranhada da ação penal sobre o Instituto Lula que tramita na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná.
Durante o julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski disse que, ao juntar a delação de Palocci na ação e determinar o levantamento de seu sigilo uma semana antes da eleição de 2018, o ex-juiz Sergio Moro influenciou “de forma direta e relevante o resultado da disputa eleitoral”, e que violou o sistema acusatório nos julgamentos de Lula.
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Na época, Moro juntou ao processo o termo de colaboração de ofício – sem pedido prévio do Ministério Público Federal – e ressaltou que seu conteúdo não seria utilizado como prova, pois a fase de instrução já estava finalizada. A homologação da delação havia sido feita três meses antes.
<h3>Julgamento</h3>
A 2ª Turma julgou o HC 163.943, na qual o petista tentava suspender a ação penal que apura se a Odebrecht gastou R$ 12,4 milhões em propinas para compra de um terreno onde seria construído um novo prédio do Instituto Lula, em São Paulo. O HC havia sido negado monocraticamente pelo ministro relator Edson Fachin. A defesa agravou e a turma deu provimento ao agravo nesta terça.
Mais cedo, a 2ª Turma determinou que a defesa do petista <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-2a-turma-determina-reabertura-de-prazo-de-alegacoes-no-caso-do-instituto-lula-04082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">deve ter acesso aos trechos do acordo de leniência da Odebrecht</a> que lhe sejam pertinentes, e que a ação deve voltar para a fase de alegações finais após esse acesso aos documentos.
A defesa de Lula apresentou três argumentos no habeas corpus: pedia a suspensão da ação até a decisão final do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre o caso de Lula, alegando violação ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos; e alegou que foi prejudicado pelos prazos de alegações finais concedidos a corréus delatores, e pela juntada de termo de colaboração de Antônio Palocci à ação penal.
O ministro relator Edson Fachin dividiu seu voto em três partes para tratar de cada um dos argumentos trazidos pela defesa. Em relação ao prazo de alegações finais, o ministro julgou o pedido prejudicado, já que o plenário do STF já decidiu que em ações em que há corréus delatores e delatados, os delatados devem falar por último – o que já foi aplicado no caso de Lula.
Em relação ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, Fachin citou a decisão do órgão em março de 2019, que se firmou no sentido da não concessão de medidas provisionais. "Na decisão indiciada pela defesa, o Comitê de Direitos Humanos não determinou a suspensão de ações penais instauradas em desfavor do ora paciente", disse Fachin. "Na decisão exibida pela defesa, ao enfrentar o requerimento formalizado, o comitê não reconheceu a prática imputável ao Estado brasileiro que pudesse vulnerar a ordem internacional e ao exercer o juízo acerca da adequação das medidas provisionais, resolveu por sua não concessão”.
Sobre o terceiro ponto, relativo à juntada da delação de Palocci no processo, Fachin entendeu que não houve prejuízo à defesa de Lula porque o então juiz Sergio Moro destacou que a delação não seria utilizada como conteúdo probatório na ação penal. Assim, negou provimento ao agravo do ex-presidente.
<h3>Influência na eleição</h3>
O ministro Ricardo Lewandowski abriu a divergência parcial, corrente que saiu vencedora. O ministro acompanhou o relator no sentido de que restou prejudicado o argumento das alegações finais e não merece prosperar o argumento referente à Comissão de Direitos Humanos. Entretanto, em sua visão, o ponto sobre a juntada da delação de Palocci nos autos significou prejuízo para Lula, por ter sido feita dias antes do primeiro turno da eleição presidencial de 2018, quando o principal opositor do então candidato Jair Bolsonaro era Fernando Haddad, apadrinhado de Lula.
Assim, Lewandowski votou por dar provimento parcial ao agravo e determinar o desentranhamento do termo de colaboração premiada de Palocci da ação penal. O ministro Gilmar Mendes o acompanhou. Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia estavam ausentes.
"No dia 1/10/2018, às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, o então juiz federal Sérgio Moro proferiu decisão determinando de ofício o levantamento de sigilo e o traslado de parte dos depoimentos prestados por Antonio Palocci Filho em acordo de colaboração premiada. Em outras palavras, o ex-magistrado aguardou mais de 3 meses da homologação da delação de Antonio Palocci para, na semana do primeiro turno das eleições de 2018, determinar sem prévio requerimento do órgão acusatório a efetiva juntada ao processo criminal", disse Lewandowski.
E continuou: "Apesar de ter consignado que a medida era necessária para ‘instruir a ação penal’, o aludido juiz assentou de modo completamente extravagante que levaria em consideração quanto aos coacusados ‘apenas o depoimento prestado por Antonio Palocci Filho sob contraditório na presente ação penal’. Ora, se o referido acordo de colaboração não poderia ser utilizado quando da prolação da sentença naquele feito, por que o magistrado determinou de ofício, e após o encerramento da instrução processual, seu encarte nos autos da ação penal e o levantamento do sigilo precisamente na semana que antecedeu o primeiro turno da disputa eleitoral?".
Lewandowski disse que essas atitudes serão analisadas no âmbito do HC 164.493, na qual Lula pede a suspeição de Moro e a consequente anulação das decisões proferidas por ele em seus julgamentos, mas destacou que o ex-magistrado, "para além de influenciar de forma direta e relevante o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros jornalistas políticos, desvelando um comportamento no mínimo heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-presidente Lula, violou o sistema acusatório bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.
Já Gilmar Mendes dizem que "chamam a atenção" as circunstâncias que permearam a juntada aos autos do acordo de colaboração de Palocci. "Quando referido acordo foi juntado, a fase de instrução processual já havia sido encerrada, o que sugere que os termos sequer estariam aptos a fundamentar a sentença. Em segundo lugar, verifica-se que o acordo foi juntado aos autos da ação penal cerca de três meses após a decisão judicial que o homologara. Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno da eleições presidenciais de 2018. Ressalta-se que ato contínuo foi determinado o imediato levantamento de sigilo com a clara finalidade que fosse dada publicidade às imputações dirigidas ao réu, sem que as circunstâncias narradas fossem relevante para a ação penal em andamento, já que como dito, a fase de instrução processual já havia sido encerrada", disse Mendes.
"Essas circunstâncias, quando analisadas de maneira holística, são vetores possivelmente indicativos da quebra da imparcialidade do magistrado., matéria que encontra-se pendente. Para além dos efeitos deste ato, possivelmente configuradas da quebra de parcialidade do magistrado, resta claro que as circunstâncias no seto dia anterior à realização do primeiro turno não deixam dúvidas de que o ato judicial encontra-se acoimado de grave e irreparável ilicitude", falou.

moro-bolsonaro

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JOTA

Nesta terça, 2ª Turma do STF determinou o desentranhamento da delação de Palocci da ação penal sobre o Instituto Lula

Lewandowski: Moro ‘influenciou de forma direta e relevante’ resultado da eleição

A 2ª Turma do STF determinou o desentranhamento da delação de Palocci da ação penal sobre o Instituto Lula, que tramita na Justiça Federal do Paraná