Márcio Falcão

O ministro Ricardo Lewandowski determinou que o 9º Juizado Especial Criminal do Estado do Rio de Janeiro - Fórum da Barra da Tijuca - envie para o Supremo Tribunal Federal investigação sobre o envolvimento do senador e candidato ao governo do Estado Romário (Podemos) em um acidente com um Porsche, que teria ocorrido em dezembro do ano passado.
O ministro atendeu pedido da defesa do parlamentar. Os advogados alegaram ao Supremo que a juíza responsável pelo caso usurpou competência da Corte, uma vez que Romário tem prerrogativa de foro.
+JOTA PRO: <a href="https://www.jota.info/pro/degustacao-poder">Entenda o cenário institucional com o JOTA Poder. Seguimos de perto tribunais superiores, agências reguladoras, Congresso, Poder Executivo e legislativos estaduais e municipais para reportar informações públicas de impacto. Experimente o serviço que tem ajudado empresas e atores do mercado financeiro!</a>
Segundo o JOTA apurou, Lewandowski avalia que, apesar de o STF ter restringido o foro para casos que tenham relação com o exercício do mandato, cabe ao tribunal decidir sobre a declinação de competência. Para o ministro, o MP também não pode apresentar denúncia contra o parlamentar neste momento.
Na semana passada, a defesa do senador teria fechado um acordo para pagar R$ 50 mil a vítima do acidente. Romário não compareceu à audiência. Segundo o Ministério Público Eleitoral, Romário estava dirigindo o veículo, apesar de um amigo ter tentado assumir a responsabilidade pelo episódio. Durante as investigações, uma testemunha apontou que Romário era quem dirigia.
A defesa do senador sustenta que ele não estava na direção do veículo no momento do acidente.

romario

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministro entende que cabe ao tribunal decidir sobre declinação de competência sobre políticos com foro

Lewandowski determina que processo de acidente de Romário com Porsche vá ao STF

Ministro entende que cabe ao tribunal decidir sobre declinação de competência sobre políticos com foro