Ana Pompeu

Hyndara Freitas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), determinou nesta sexta-feira (15/1), que o governo federal deve promover "todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus", principalmente "suprindo os estabelecimentos de saúde locais de oxigênio e de outros insumos médico-hospitalares".
O ministro atendeu a pedido feito pelo PCdoB e pelo PT. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/adpf-756-amazonas.pdf">Leia a íntegra da decisão</a>.
<a href="https://conteudo.jota.info/saude"><img class="wp-image-291212 size-medium aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-saude-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>
Além disso, o ministro decidiu que o governo deve apresentar em 48 horas "um plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver" para enfrentar a situação. O plano deverá ser atualizado a cada 48 (quarenta e oito) horas, enquanto perdurar a conjuntura excepcional.
"Em meio a uma pandemia que vitimou centenas de milhões de pessoas ao redor do mundo, que não é dado aos agentes públicos tergiversar sobre as medidas cabíveis para debelá-la, as quais devem guiar-se pelos parâmetros expressos na Constituição e na legislação em vigor, sob pena de responsabilidade", escreveu o ministro.
Desta forma, "incumbe ao Supremo Tribunal Federal exercer o seu poder contramajoritário, oferecendo a necessária resistência às ações e omissões de outros Poderes da República de maneira a garantir a integral observância dos ditames constitucionais".
A decisão foi proferida no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/partidos-de-oposicao-pedem-ao-stf-que-obrigue-bolsonaro-a-permitir-vacina-chinesa-23102020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">(ADPF) 756, ajuizada em outubro pelo PCdoB, PT, PSOL, PSB e Cidadania,</a> na qual pedem que o governo federal apresente planos de aquisição de doses de vacina contra a Covid-19 e que o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros de Estado sejam impedidos de adotar medidas contrárias aos princípios constitucionais do direito à saúde.
Na tutela provisória incidental apresentada nesta sexta, o PCdoB e o PT pediram ao STF para determinar que o Ministério da Saúde garantisse, em até 24 horas, o abastecimento de oxigênio e outros insumos necessários ao atendimento dos internados nos hospitais de Manaus (AM). Os partidos também pediram que fosse decretado lockdown na capital amazonense, e que o governo federal instalasse hospitais de campanha com leitos e insumos necessários ao atendimento de todas as pessoas que necessitem.
Os partidos sustentaram, no pedido, que “o quadro apresentado representa um verdadeiro estado de coisas inconstitucional, onde o Poder Público, sobretudo o Governo Federal, não cumpre o seu dever de efetivar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos amazonenses e manauaras, falhando na garantia ao direito básico à vida, bem como à saúde e, ao fim, à própria dignidade da pessoa humana”.
O advogado Miguel Novaes, do escritório Aragão e Ferraro Advogados que representa o PT, ressalta o fato de que o relatou enviou ofício em que comunica a decisão diretamente ao presidente Jair Bolsonaro.
O procedimento é incomum, já que, em geral, o STF oficia a Advocacia-Geral da União (AGU), que é o órgão que faz a defesa da União e do presidente da República. O ofício tem a força de responsabilizar pessoalmente Bolsonaro e reduzir o caminho até que ele seja oficialmente informado da decisão judicial. Assim, Lewandowski encurta o tempo para que as medidas sejam cumpridas.
“Pelo Ofício Eletrônico ter sido encaminhado diretamente ao presidente da República, os seus efeitos são imediatos, obrigando o presidente Bolsonaro a já promover todas as ações que estão em seu alcance, sob pena de descumprimento de decisão judicial”, diz.

tgtg (5)

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JOTA

Ministro também determinou que o governo apresente plano para enfrentar crise em 48 horas e o atualize a cada dois dias

Lewandowski determina que governo federal supra hospitais de Manaus com oxigênio

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