Ana Pompeu

<p>O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), determinou, nesta terça-feira (10/11), que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) preste informações, em 48 horas, sobre os critérios critérios utilizados para proceder aos estudos e experimentos sobre a vacina Coronavac, bem como sobre o estágio de aprovação desta e demais vacinas contra a Covid-19.</p>
<p>A decisão se deu nas arguições de descumprimento de preceito fundamental (APDF) 754 e 756, movidas pela Rede Sustentabilidade e por outros partidos de oposição. Na ADPF 754, a Rede questiona a desautorização do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quanto ao anúncio da intenção do Ministério da Saúde de adquirir vacinas contra a Covid-19, a CoronaVac. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/lewandowski-determina-que-anvisa-preste-informacoes-sobre-vacinas-da-covid-19-10112020/attachment/adpf-754-e-756-2" rel="attachment wp-att-281499">Leia a íntegra</a>.</p>
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<p>A vacina foi desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan de São Paulo, e teve os testes suspensos na última segunda-feira pela Anvisa.</p>
<p>O ministro pede esclarecimentos sobre "<span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;">os critérios utilizados para proceder aos estudos e experimentos concernentes à vacina acima referida, bem como sobre o estágio de aprovação desta e demais vacinas contra a Covid-19", levando em conta a notícia da suspensão dos testes e, ainda, "</span>o relevante interesse público e coletivo discutido nos presentes autos".</p>
<p>Além disso, Lewandowski disse estar "atento, especialmente, ao disposto no art. 196 da Constituição Federal, segundo o qual a 'saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e econômicas que visem à redução do risco à doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.</p>
<p>Assim, o ministro dá seguimento à instrução dos processos. Em 23 de outubro, ele pediu informações à Presidência da República, à AGU e à PGR. Trata-se de um procedimento comum para que o relator tenha mais elementos antes de tomar uma decisão. Ele também aplicou o rito abreviado, o que significa que o caso pode ter o mérito julgado diretamente no plenário, sem ter de decidir antes sobre os pedidos de liminar.</p>


ricardo lewandowski

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JOTA

Ministro pede esclarecimentos sobre critérios usados para os estudos e sobre o estágio de aprovação das vacinas

Lewandowski determina que Anvisa preste informações sobre vacinas da Covid-19

Ministro pede esclarecimentos sobre critérios usados para os estudos e sobre o estágio de aprovação das vacinas