Redação JOTA

O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ricardo-lewandowski">Ricardo Lewandowski</a>, que tradicionalmente vota em favor dos trabalhadores em julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), votou favoravelmente à liminar do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a> que suspendeu <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem">o piso da enfermagem</a>.
Até as 18h30 desta sexta-feira (9/9), apenas ele e o próprio relator haviam se manifestado no processo (ADI 7.222), julgado em sessão virtual. Os ministros têm até as 23h59 da próxima sexta-feira (16/9) para votar.
No domingo, Barroso suspendeu liminarmente os efeitos da lei que estabeleceu um piso salarial salarial da enfermagem, sancionada em 4 de agosto. A liminar foi assinada na véspera do dia do pagamento. <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/barroso-suspende-piso-salarial-da-enfermagem-04092022/attachment/adi-7222-mc-decisao-mlrb" rel="attachment wp-att-389978">Leia a íntegra da decisão</a>.
O piso salarial, aprovado pelo Congresso às vésperas das eleições, teria impacto já nesta próxima semana, no primeiro dia de pagamento após a sanção da lei. E era uma das medidas dos governistas que visavam também trazer benefício eleitoral para <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao-13052022">Jair Bolsonaro</a> (PL).
Pela lei, enfermeiros passariam a receber salário de no mínimo R$ 4.750,00. Técnicos em enfermagem receberiam no mínimo 70% desse valor e auxiliares de enfermagem receberia pelo menos 50% desse piso.
Na sua decisão, o ministro estabeleceu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam as dúvidas que levaram o ministro a suspender o piso: quais impactos financeiros da lei, se haveria riscos de demissão nos hospitais e possível redução na qualidade dos serviços – com o fechamento de leitos, por exemplo.
Barroso citou dados levados aos autos que demonstrariam os riscos de impacto negativo para o setor de saúde. Uma pesquisa feita pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços com dados de 2.511 instituições hospitalares privadas, entre 19 e 23 de agosto, mostrou que “77% delas responderam que precisarão reduzir o corpo de enfermagem; 65% terão que reduzir pessoal em outras áreas e 51% disseram que reduzirão o número de leitos. A partir das informações coletadas, estima se que 80 mil profissionais de enfermagem serão demitidos e 20 mil leitos serão fechados em todo país, como decorrência do impacto financeiro dos novos pisos salariais”.

lewandowski stf

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JOTA

Ele acompanhou liminar do ministro Barroso, que deu 60 dias para entidades explicarem impactos financeiros da lei

Lewandowski dá o segundo voto para suspender piso nacional da enfermagem

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Lewandowski acompanhou liminar do ministro Barroso, que deu 60 dias para entidades explicarem impactos financeiros da lei