Ana Pompeu

<p>O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), concedeu, nesta quinta-feira (15/7), acesso ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, aos documentos já coletados pela CPI da Covid-19 que digam respeito a ele. No entanto, o pedido para que a Corte determine a fixação de uma data para que ele seja ouvido não foi concedido.</p>
<p>De acordo com o relator, em decorrência da jurisprudência do STF, que prestigia a ampla defesa e os recursos a ela inerentes, é direito do parlamentar apresentar formalmente à CPI os documentos que entender necessários para esclarecer as menções que foram feitas a ele, de modo que integrem os autos da investigação e possam, se for o caso, ser considerados pelo relator quando da apresentação de seu relatório final. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/07/ms-ricardo-barros.pdf">Leia a íntegra</a>.</p>
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<p>"Parece-me coerente com a evolução dos precedentes desta Corte, em primeiro lugar, assegurar ao impetrante o acesso a todos os elementos já amealhados pela CPI que façam menção à sua pessoa, salvo aqueles relativos a diligências em curso ou que digam respeito exclusivamente a terceiros”, disse o ministro na decisão.</p>
<p class="p1">O líder do governo na Câmara já havia buscado a Corte <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/ricardo-barros-pede-a-stf-por-definicao-de-data-de-depoimento-a-cpi-02072021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">para que a Presidência da comissão definisse data para que ele prestasse depoimento na CPI</a>. A requisição foi feita no MS 38.035, mesmo processo por meio do qual pediu acesso ao material da CPI que faça referência a ele. O líder do governo Bolsonaro reclama de “execração pública e desgaste de imagem”. Apesar de mencionar o pedido no relatório decisão, Lewandowski não fundamenta a negativa deste ponto -- apenas concede em parte a liminar.</p>
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<p class="p1">Barros terá de explicar as acusações segundo as quais teria oferecido propina ao também deputado Luís Miranda para que ele e o irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, não atrapalhassem a compra da vacina Covaxin. Outra denúncia contra ele seria a de que teria cobrado um dólar por dose do imunizante para fechar o negócio. As denúncias foram publicadas, respectivamente, pela <em>Crusoé</em> e pela <em>Folha de S.Paulo</em>.</p>
<p>Lewandowski também havia pedido informações à CPI sobre o primeiro pleito de Barros, a data da convocação dele. O relator recebeu como resposta o risco de que o Judiciário interviesse excessivamente nos trabalhos da comissão.</p>
<p>"Em complemento, cumpre registrar, que, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, não há qualquer interferência na autonomia do Legislativo no concernente às decisões nas quais o Judiciário garante aos investigados por comissões parlamentares de inquérito a plena observâncias de seus direitos fundamentais", disse, então, Lewandowski.</p>


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JOTA

Já o pedido do líder do governo para determinar agendamento do depoimento sobre a Covaxin não foi concedido

Lewandowski dá acesso a Ricardo Barros a documentos da CPI que citem o parlamentar

Já o pedido do líder do governo para determinar agendamento do depoimento sobre a Covaxin não foi concedido