Flávia Maia

<p>O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Ricardo-Lewandowski">Ricardo Lewandowski </a>comunicou nesta quinta-feira (30/3) que irá adiantar a sua aposentadoria como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 11 de abril. A aposentadoria compulsória seria no dia 11 de maio, quando ele completa 75 anos. No entanto, o magistrado comunicou à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que preferiu antecipar a sua saída.</p>
<p>De acordo com o ministro, a decisão de antecipar a aposentadoria se deu por motivos acadêmicos e pessoais. Por conta do feriado da Semana Santa, não haverá sessão na próxima semana. Assim, a última sessão do ministro ocorreu nesta quinta-feira.</p>
<p><span style="font-weight: 400;">“Esta minha antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam e agora encerro um ciclo da minha vida e vou iniciar um novo ciclo”, afirmou à imprensa.</span></p>
<p>Durante o pronunciamento, Lewandowski evitou falar de seu sucessor e disse que a decisão cabe ao presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT). “Todos os nomes que estão aparecendo como candidatos são nomes com reputação ilibada, com trajetória jurídica impecável. O Supremo Tribunal Federal estará muito bem servido com qualquer dos nomes que tem aparecido com frequência na mídia.” Até o momento, o nome mais cotado é do advogado de Lula, Cristiano Zanin.</p>
<p>Lewandowski disse ainda que conversou informalmente com Lula sobre a antecipação de sua saída. “Estive num evento em Recife no dia 22, em que homologuei um acordo entre a União e o Estado de Pernambuco para uma gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha. E lá eu tive uma oportunidade, de maneira muito informal, de comunicar ao presidente que eu anteciparia a minha aposentadoria. Mas foi só", disse.</p>
<p>"Não tive nenhum encontro com ele para tratar desse assunto. Essa é uma decisão que é exclusiva do presidente da República e nem ousaria fazer uma sugestão neste sentido”, acrescentou o ministro.</p>
<p>Questionado sobre o perfil esperado para o seu sucessor, Lewandowski assim o descreveu: “Além dos requisitos constitucionais, eu penso que meu sucessor deverá ser fiel à Constituição, aos direitos e garantias fundamentais nas suas várias gerações, mas precisa ser antes de tudo corajoso e enfrentar as enormes pressões que o ministro do Supremo Tribunal Federal tem que enfrentar em seu cotidiano.</p>
<p>Sobre a última sessão no plenário, Lewandowski disse que terminou a sua atuação no Supremo com um voto em que pode expressar a sua interpretação garantista do processo de extradição. “Acho que pude mostrar a visão que sempre tive do direito, sobretudo do direito penal, uma visão de que os direitos dos acusados deve prevalecer”.</p>
<p>“Eu saio daqui com a convicção de que cumpri a minha missão. Estou com o gabinete praticamente zerado em matéria de processos, só existem aqueles que estão pendentes de processos de natureza administrativa. Parto para novas jornadas”, acrescentou.</p>
<p>A aposentadoria voluntária, antes do dia do aniversário, no caso de Lewandowski, 11 de maio, permite que os ministros tenham vencimento integral e paridade com os outros ministros da ativa em caso de novos reajustes. Já a aposentadoria compulsória prevê regras do INSS com tempo de serviço e de contribuição. Como Lewandowski tem 33 anos de magistratura, não fará diferença.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=ZJneT_j1Qjc</p>
<p>Veja alguns processos de Lewandowski que ainda não estão finalizados e que seu sucessor deverá herdar.</p>
<h3>Lei das Estatais (ADI 7331)</h3>
<p>Lewandowski concedeu liminar no dia 16 de março de 2023 retirando a quarentena de três anos para que dirigentes partidários, ministros e secretários assumam cargos de direção e nos conselhos administrativos de empresas públicas, sociedade de economia mista e subsidiárias.</p>
<p>O ministro atendeu a um pedido do PCdoB, autor da ação, que argumentou que a interrupção do julgamento do mérito por André Mendonça prejudica o calendário de indicação dos membros das estatais este ano.</p>
<p>Lewandowski colocou a liminar para referendo, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.</p>
<h3>Quociente eleitoral (ADI 7263)</h3>
<p>Está agendado para o plenário virtual de 14 a 24 de abril o julgamento de ações que podem mudar a configuração das bancadas no Congresso Nacional. Partidos políticos, como o PSB e o Podemos, questionam a terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais.</p>
<p>Os partidos questionam o inciso III do artigo 109 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), alterado pela Lei 14.211/2021, e a Resolução 23.677/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo eles, a mudança exige que o partido, para ter direito a participar da distribuição das sobras das cadeiras destinadas ao cargo de deputado federal, alcance pelo menos 80% do quociente eleitoral, com um candidato que tenha, no mínimo, 20% da votação nominal. Não sendo cumpridas as duas exigências cumulativamente, as cadeiras restantes serão distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias, sem nenhuma restrição.</p>
<p>Os partidos alegam erro nessa forma de cálculo adotada pela Justiça Eleitoral e sustentam que isso pode levar a distorções do sistema proporcional, como, por exemplo, um partido ficar com todas as vagas da Câmara, caso seja o único a alcançar o quociente eleitoral. Ao apresentarem números totais sobre a votação para deputado federal nas eleições deste ano, apontam que apenas 28 dos 513 deputados se elegeram com seus próprios votos ou atingiram o quociente eleitoral. Os 485 restantes se beneficiaram dos votos dos puxadores de seus partidos ou de suas federações.</p>
<p>Devido a grande repercussão do caso, ainda não está certo que o julgamento se encerrará no plenário virtual. A questão pode ainda ficar pendente.</p>
<h3>PIS e Cofins sobre receitas financeiras (ADC 84)</h3>
<p>O ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento que iria definir a manutenção – ou não – da liminar de Ricardo Lewandowski que suspendeu todas as decisões judiciais que, de forma direta ou indireta, derrubaram o Decreto 11.374/23. A norma, editada no dia 1º de janeiro, já no governo Lula, anulou um decreto do governo Bolsonaro que reduziu as alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. O julgamento do referendo da medida cautelar de Lewandowski estava em plenário virtual até o dia 24 de março.</p>
<h3>Reforma da Previdência</h3>
<p>Lewandowski pediu vista de pelo menos 14 ações que questionam itens da Reforma da Previdência, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.</p>
<h3>Tacla Duran</h3>
<p>Lewandowski recebeu, nos autos da Rcl 43007, informações oriundas da 13ª Vara Federal de Curitiba referentes ao depoimento do advogado Tacla Duran contra o senador e ex-juiz Sérgio Moro. Em despacho, o ministro pediu que o Procurador-Geral da República se manifeste. O trâmite ocorrerá em regime de sigilo judicial.</p>


Lewandowski aposentadoria

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Prestes a completar 75 anos, ministro abre espaço para que Lula faça a primeira indicação de seu terceiro mandato

Lewandowski antecipa aposentadoria do STF para 11 de abril

Prestes a completar 75 anos, ministro abre espaço para que Lula faça a primeira indicação de seu terceiro mandato