Luiz Orlando Carneiro

O ministro Ricardo Lewandowiski suspendeu julgamento que ocorria no plenário virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e que discute se tribunais podem aprovar súmulas sobre a execução provisória da pena. Agora, o caso será analisado pelo plenário presencial do colegiado, mas ainda não tem data para ocorrer. 
Os ministros tratam da súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que torna obrigatória a execução antecipada da pena. Essa tese foi aplicada na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TRF4 após a condenação no caso triplex, investigação no âmbito da Operação Lava Jato.
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Os ministros vão julgar um HC coletivo em favor de todos os réus presos com base na súmula do TRF-4. O advogado Sidney Duran argumenta que a súmula do TRF-4 é inconstitucional por violar o dever de fundamentação das decisões judiciais. Isso porque prisões foram determinadas em observância à súmula, e não teriam lançado fundamentação específica. 
O TRF afirma que a súmula apenas reúne decisões do STF sobre o tema. A Súmula 122 foi publicada pelo TRF-4 no dia 16 de dezembro de 2016, mas no âmbito de outros processos, nada relacionados ao ex-presidente – por exemplo, uma ação era sobre tráfico internacional de drogas. O texto traz a seguinte tese: “Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário”, prevê a 122.

prédio trf4

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