Redação JOTA

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em setembro denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado e presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) pelo crime de racismo por ter se referido ao peso de quilombolas por arrobas, medida usada para pesagem de animais. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/11/ded297706e6088feef8c1fde2fc35046.pdf">leia a íntegra do voto</a>)
O voto do ministro Alexandre de Moraes foi decisivo para a absolvição de Bolsonaro. O ministro desempatou o julgamento e seguiu o voto do relator, Marco Aurélio, no sentido de que não ficou configurada a prática de crime.
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Segundo Moraes, Bolsonaro fez críticas a políticas do governo e não discurso de ódio. O magistrado também ressaltou que as declarações não foram dadas dentro do Congresso e que, nesses casos, deve-se observar dois pontos para verificar se ele estava protegido pela imunidade parlamentar.
"As declarações são totalmente desconectadas da realidade, mas no caso em questão, apesar da grosseria, da vulgaridade, não me parece ter extrapolado limites da sua liberdade de expressão qualificada”, afirmou o ministro.
“Temos de ver se há um nexo de causalidade entre o local que ele estava e sua função e também é necessário verificar se Bolsonaro extrapolou os parâmetros ligados ao intuito dessa ampla liberdade de expressão concedida a deputados”, explicou Moraes antes de concluir pela rejeição da denúncia.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi oferecida em abril ao STF. Para o Ministério Público, ele praticou, por duas vezes, racismo contra quilombolas, indígenas, refugiados, além de ter externado preconceito contra mulheres e LGBTs.
A acusação é referente a supostas ofensas proferidas por ele contra a população negra e indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas, durante palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado. Por essas declarações, Bolsonaro já foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral.
A denúncia traz frases proferidas por Bolsonaro durante o evento: “Eu fui em um quilombola [sic] em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano gasto com eles”.
Outra declaração foi de que, se for eleito presidente em 2018, não destinará recursos para ONGs e que não vai ter “um centímetro demarcado” para reservas indígenas ou quilombolas. “Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola”, afirmou à época.

alexandre

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JOTA

1ª Turma do Supremo entendeu que deputado estava protegido pela imunidade parlamentar e que não cometeu crime

Leia a íntegra do voto de Moraes no julgamento que rejeitou denúncia de Bolsonaro

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