Grasielle Castro

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> inicia nesta segunda-feira (5/8) uma sequência de audiências de conciliação para tratar das ações que envolvem o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-temporal">marco temporal</a> para demarcação de terras indígenas. A comissão especial de conciliação foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023). As ações são as <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6824155">ADC 87</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6824370">ADI 7.582</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6824472">ADI 7.583</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6825310">ADI 7.586</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6877646">ADO 86</a>.
A audiência desta segunda é a primeira de uma sequência de encontros sobre o marco temporal que segue até 18 de dezembro. Participam seis representantes indicados pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib), seis pelo Congresso Nacional, quatro pelo governo federal, dois dos estados e um dos municípios. Os autores das ações também podem indicar um representante para participar das audiências. 
Na decisão que criou a comissão, o ministro afirma que as partes deverão comparecer “munidas de propostas de soluções efetivas, eficazes e céleres, que envolvam a judicialização da saúde pública discutida nestes autos, previamente autorizadas pelos setores técnico-administrativos, caso seja necessário”.
O ministro destaca ainda que os debates sobre marco temporal deverão focar na resolução dos problemas, “devendo os participantes aterem-se a esse chamamento e evitarem exposições alongadas e debates infrutíferos sem que sejam apresentadas soluções factíveis de serem implementadas”.
“A Comissão Especial terá como escopo a proposição de soluções sobre os direitos da população indígena e não indígena que se insiram no art. 231 da CF e na Lei 14.721/2023, não sendo seu objetivo expor os problemas de forma descompromissada com propostas factíveis técnica e financeiramente ou a defesa isolada ou conjunta de interesses corporativos ou estritamente institucionais dos representantes de órgãos, empresas e instituições convidadas, inclusive eventuais representantes da sociedade civil”, reforça. 
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Para Mendes, segundo ressalta o STF, a comissão abre um novo capítulo no tratamento das controvérsias entre indígenas e não indígenas envolvendo interesses jurídicos, sociais, políticos e econômicos. “Ele considera que o tema necessita de uma abordagem colaborativa e dialógica, reunindo todos os atores sociais e institucionais para a construção de soluções duradouras e pacíficas entre os interessados”, diz nota do Supremo. 
A comissão será supervisionada pelo ministro, com acompanhamento do juiz auxiliar Diego Viegas Veras e do juiz instrutor Lucas Faber de Almeida Rosa, com auxílio da juíza auxiliar da Presidência do STF, Trícia Navarro Xavier Cabral.
<h3>Entenda a discussão sobre a Lei do Marco Temporal no STF</h3>
Em setembro de 2023, o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-tem-maioria-contra-tese-do-marco-temporal-das-terras-indigenas-21092023">STF decidiu que a data de promulgação da Constituição de 1988 não pode ser usada como marco</a> para definir a ocupação de terra pelas comunidades indígenas. Três meses depois, antes mesmo de a decisão do STF ser publicada, o Congresso Nacional editou a Lei 14.701/2023 e restabeleceu o marco temporal.
Desde então, uma leva de quatro ações foi ajuizada no STF questionando a validade da lei e uma pedindo que o STF declare sua constitucionalidade. A legislação foi considerada uma resposta à decisão do Supremo restabeleceu o marco temporal para incidir somente sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas brasileiros e por eles habitadas em 5/10/1988, salvo as hipóteses de persistente conflito devidamente comprovado.
A lei teve diversos de seus dispositivos vetados pelo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. Diante desse cenário, diversos partidos políticos e entidades de defesa dos direitos dos povos indígenas acionaram o Supremo.
Em abril, em meio ao conflito, o ministro Gilmar Mendes determinou a<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/gilmar-mendes-suspende-acoes-sobre-marco-temporal-em-terras-indigenas-23042024"> suspensão de todas as ações judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal</a> (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14701.htm">Lei 14.701/2023</a>) até que a Corte se manifeste definitivamente sobre o tema. De acordo com o ministro, o objetivo é evitar o surgimento de decisões judiciais conflitantes que possam causar graves prejuízos às partes envolvidas (comunidades indígenas, entes federativos ou particulares).

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JOTA

Criada pelo ministro Gilmar Mendes, comissão especial é composta por indígenas, parlamentares, governo federal e sociedade civil

Lei do Marco Temporal: STF inicia audiências de conciliação com apresentação de propostas

Criada pelo ministro Gilmar Mendes, comissão especial é composta por indígenas, parlamentares, governo federal e sociedade civil