Do Supremo

STF

Lei de Patentes: Toffoli suspende dispositivo que trata de extensão automática

Decisão não alcança nenhuma patente já vigente com base neste dispositivo, apenas patentes futuras

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Ministro Dias Toffoli em sessão | Crédito: Nelson Jr/ STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quarta-feira (7/4), a eficácia do trecho da Lei de Patentes que prevê a extensão de prazo de 10 anos, a partir da concessão, para patentes de medicamentos e equipamentos e materiais de saúde. Leia a íntegra. A partir da decisão, fica suspenso o dispositivo […]

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