Vinícius Nunes

<p>O ministro do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) Luiz Fux convocou para 11/11 uma audiência pública para discutir a regulamentação das bets e outros jogos de apostas online no Brasil. Especialistas podem se inscrever na audiência pública até 18/10.</p>
<p>Entre os convidados estão:</p>
<ul>
<li>O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG);</li>
<li>O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL);</li>
<li>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad;</li>
<li>O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto;</li>
<li>O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas;</li>
<li>O procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet;</li>
<li>O advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias;</li>
<li>A ministra da Saúde, Nísia Trindade;</li>
<li>A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo;</li>
<li>A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco;</li>
<li>Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);</li>
<li>Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL);</li>
<li>Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL);</li>
<li>Grupo Mulheres do Brasil;</li>
<li>Educafro.</li>
</ul>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></h3>
<p>Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.721, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/cnc-aciona-stf-contra-lei-que-regulamenta-bets">proposta ao STF pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)</a>. A CNC solicitou a inconstitucionalidade da Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de cota fixa, conhecidas como bets.</p>
<p>A CNC diz que a popularização dessas apostas tem impactos econômicos e sociais negativos, especialmente nas classes mais vulneráveis, causando endividamento familiar, redução do consumo de bens essenciais e agravando a desigualdade social.</p>


apostas-esportivas

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministro é relator da ADI 7.721, proposta pela CNC contra a legislação que regulamenta as apostas de cota fixa

Lei das Bets: Fux convoca audiência pública para discutir jogos de aposta online

Ministro é relator da ADI 7.721, proposta pela CNC contra a legislação que regulamenta as apostas de cota fixa