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STF

Lei da Anistia: a condenação do Brasil pela OEA e o silêncio do Supremo

Apreciação definitiva pelo STF da Lei de Anistia à luz da Constituição continua em ritmo bem lento

Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Na esteira de condenação formal do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, anunciada no último dia 4 deste mês, o Ministério Público Federal em São Paulo decidiu reabrir as investigações sobre a morte, em outubro de 1975, do jornalista Vladimir Herzog, que era então diretor da TV Cultura. Ele foi encontrado morto, em 1975, […]

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