Do Supremo

Liminar

Juíza suspende licitação do STF de compra de lagostas e vinhos; AGU vai recorrer

Magistrada alegou que contratação afronta o princípio da moralidade administrativa

licitação
Ministro Dias Toffoli, presidente do STF / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou, por meio de liminar, a suspensão da licitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para contratação de serviços de buffet. A licitação incluía lagostas e vinhos premiados. O STF anunciou que a Advocacia-Geral da União vai recorrer da decisão em nome da Corte.

A decisão foi proferida em ação popular ajuizada pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). A juíza argumentou que a contratação não é necessária “para o bom funcionamento do STF” e que “os itens exigidos destoam da realidade socioeconômica brasileira”, defendendo que o edital tem potencial lesivo à moralidade pública.

Entre os itens da licitação, que visava a contratação de refeições para o café da manhã, brunch, almoço, jantar e coquetéis, estão comidas como bobó de camarão, camarão à baiana, medalhões de lagosta servidas com manteiga queimada, bacalhau a Gomes de Sá, frigideira de siri, moqueca capixaba e baiana, e arroz de pato; entre as bebidas, estavam previstos vinhos premiados internacionalmente e uísques envelhecidos por 12, 15 e 18 anos.

O valor máximo da licitação era de R$ 1.134.893,32. Entretanto, a empresa vencedora ganhou o pregão com um contrato de R$ 481,7 mil. Com a decisão, a contratação fica suspensa até o julgamento de mérito da ação.

A magistrada diz que tal licitação configura “afronta ao princípio da moralidade administrativa; a uma, pelo alto valor previsto para a contratação (mais de um milhão de reais) e, a dois, pela qualidade dos produtos exigidos para a prestação de refeições institucionais, que destoam substancialmente das típicas refeições consumidas pela grande maioria dos contribuintes brasileiros, os pagadores de impostos”.

“O edital ora impugnado pode até estar formalmente perfeito e estabelecido de acordo com a lei (em sentido estrito), mas o que está em análise é se o objeto
licitado fere o senso de ética comum e o conceito do que se entende por boa gestão pública. E tal análise deve considerar especialmente a realidade social do nosso país e o fato de que o Brasil vem enfrentando um período de gravosas dificuldades econômicas e muitas deficiências orçamentárias, o que atinge a todos”, diz a magistrada na decisão.

A juíza ainda afirmou que qualquer gasto dispensado na atividade-meio da administração pública exige do administrador ainda maior zelo com a coisa pública, “pois a atividade-meio subsiste tão somente para dar o devido suporte para a efetiva concretização da atividade-fim”, e que cabe ao administrador averiguar, “num juízo de proporcionalidade e razoabilidade, se o gasto empregado para custear a atividade-meio é realmente necessário e em que limite para que se atinja a finalidade pretendida”.

“No caso, verifica-se que o alto valor previsto em edital para custear uma atividade-meio é desproporcional e tem potencial de ferir a moralidade administrativa”, argumenta a juíza. “A par de o objeto licitado no Pregão Eletrônico em comento não se inserir como necessário para a manutenção do bom e relevante funcionamento do Supremo Tribunal Federal, os itens exigidos destoam sobremaneira da realidade socioeconômico brasileira, configurando um desprestígio ao cidadão brasileiro que arduamente recolhe seus impostos para manter a máquina pública funcionando a seu benefício”, diz.

A assessoria do STF informou que a AGU vai recorrer da decisão em nome da corte.


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