Ana Pompeu

O julgamento que vai definir a maneira pela qual o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) vai prestar depoimento no âmbito do inquérito que investiga se o chefe do Executivo tentou interferir politicamente na Polícia Federal está parado há um mês no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>). O caso foi pautado no dia 8 de outubro para que o relator original, ministro aposentado Celso de Mello, pudesse votar antes de se aposentar. Desde então, no entanto, o processo não teve andamento e não há perspectivas de que seja retomado.
Antes disso, Celso de Mello negou, em 11 de setembro, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que Bolsonaro pudesse responder ao interrogatório por escrito. Na ocasião, o ministro determinou que as partes fossem notificadas, incluindo a PF. Mas, no período em que o então decano esteve afastado por questões de saúde, o quadro foi modificado.
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O então vice-decano, Marco Aurélio Mello, na ausência do colega,<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-marco-aurelio-suspende-depoimento-de-bolsonaro-e-remete-caso-ao-plenario-17092020" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> suspendeu o depoimento e remeteu o caso ao plenário virtual</a>.  Ao retornar, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/celso-de-mello-retira-do-plenario-virtual-julgamento-sobre-depoimento-de-bolsonaro-29092020">Celso de Mello retomou a relatoria</a>, afirmou que a decisão do colega havia sido excessiva, retirou o caso do plenário virtual, mas a enviou à apreciação colegiada, por videoconferência. 
Na sessão do dia 8 de outubro, o presidente, Luiz Fux, decidiu que a sessão seria destinada exclusivamente ao voto do ministro Celso de Mello. A Advocacia-Geral da União (AGU), que apresentou o agravo para que Bolsonaro pudesse depor por escrito, a defesa do ex-ministro Sérgio Moro e a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriram mão do pedido para sustentação oral e não houve votos seguintes ao de Celso. 
A ideia de Fux foi fazer uma homenagem ao então decano, dando a ele a última palavra da última sessão plenária de que ele participou. Na ocasião, Fux não deu previsão sobre a retomada do caso -- e não houve movimentações ao longo deste último mês. O inquérito está, então, parado, aguardando a definição do Supremo, já que o depoimento do investigado é uma das últimas etapas da investigação criminal. 
O então decano defendeu que seria um privilégio outorgar a Bolsonaro esta prerrogativa, que não é dada a outros investigados, pelo fato de ele exercer o cargo de presidente. Celso de Mello reafirmou o teor da <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/celso-mello-determina-bolsonaro-nao-pode-prestar-depoimento-escrito-11092020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">decisão que já tinha dado</a>, um mês antes, no sentido de determinar o depoimento presencial. De acordo com o ministro aposentado, tanto a jurisprudência do Supremo quanto a legislação são claras no sentido de que podem prestar depoimento por escrito autoridades que constam nos processos como testemunhas, não como investigados.
O ministro Alexandre de Moraes, que votaria depois de Celso de Mello pela ordem regimental do plenário, foi, dias depois da aposentadoria do colega, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/alexandre-de-moraes-bolsonaro-stf-20102020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">sorteado como o novo relator do INQ 4831</a>. Ele já relata outros dois inquéritos importantes para Bolsonaro: o das fake news e o dos atos antidemocráticos. Ambos já alcançaram apoiadores do presidente e chegaram ao chamado gabinete do ódio, que Moraes afirma, na decisão que autorizou busca e apreensão nos endereços de bolsonaristas, ser coordenado de dentro do Palácio do Planalto.
O julgamento sobre a forma de Bolsonaro prestar depoimento no inquérito segue sem previsão de data. Cabe ao presidente da Corte, Luiz Fux, marcar uma data para que o caso volte a ser apreciado.

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JOTA

Caso não tem previsão de retorno à pauta do plenário. Apenas o ministro aposentado Celso de Mello já votou

Julgamento sobre formato de depoimento de Bolsonaro está parado há um mês

Caso não tem previsão de retorno à pauta do plenário. Apenas o ministro aposentado Celso de Mello já votou