Grasielle Castro

O <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/o-que-disseram-as-defesas-no-2o-dia-de-julgamento-de-bolsonaro-e-aliados-no-stf">julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro</a> e de outros sete réus por tentativa de golpe começou com o relator da ação, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, dizendo que o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) não se submeterá a coações. O ministro fez uma clara referência à <a href="https://www.jota.info/eleicoes/direita-acelera-articulacao-pela-anistia-em-meio-a-julgamento-de-bolsonaro-no-stf">movimentação no Legislativo</a> e internacional:
<ul>
<li>1. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/articulacao-pela-anistia-incomoda-stf-e-planalto-avalia-que-tema-beneficia-tarcisio">Articulação pela anistia incomoda STF, e Planalto avalia que tema beneficia Tarcísio</a></li>
</ul>
Por que importa: Os ministros do Supremo viram o avanço da anistia no Congresso como uma tentativa de intimidação. Além de ter impacto direto no xadrez eleitoral para 2026, o julgamento de Bolsonaro também tem sido usado por parlamentares para fustigar a Corte e deixar clara a insatisfação sobre o controle das <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/emendas-parlamentares">emendas parlamentares</a>.
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Inclusive, você sabia que: 
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<li>2. <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-flavia-maia/bolsonaro-sancionou-a-lei-que-tipificou-os-crimes-pelos-quais-ele-e-reu-no-stf">Bolsonaro sancionou a lei que tipificou os crimes pelos quais ele é réu no STF</a></li>
</ul>
Além do Supremo, o governo brasileiro também está reagindo e busca alternativas:
<ul>
<li>3. <a href="https://www.jota.info/executivo/mesmo-com-salvaguarda-avanco-do-acordo-mercosul-ue-e-contrapeso-a-aumento-da-pressao-dos-eua">Mesmo com salvaguarda, avanço do acordo Mercosul-UE é contrapeso a aumento da pressão dos EUA</a></li>
</ul>
<h3>Ficha limpa</h3>
Em paralelo às articulações por anistia, o Legislativo deu um passo para aliviar as penas de políticos condenados à inelegibilidade:
<ul>
<li>4. <a href="https://www.jota.info/legislativo/senado-aprova-plp-da-inelegibilidade-que-beneficia-politicos-em-2026">Senado aprova PLP da inelegibilidade, que beneficia políticos em 2026</a></li>
</ul>
Por que importa: A medida tem potencial para beneficiar políticos como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Cabe, agora, ao presidente Lula sancionar ou vetar a medida.
Ainda no Salão Azul... 
Influenciado pela <a href="https://www.jota.info/justica/forca-tarefa-deflagra-megaoperacao-contra-crime-organizado-no-setor-de-combustiveis-e-faria-lima">megaoperação de combate à corrupção</a>, que ligou o PCC à Faria Lima, o Senado aprovou projeto que regulamenta a figura do devedor contumaz:
<ul>
<li>5. <a href="https://www.jota.info/legislativo/senado-aprova-plp-do-devedor-contumaz-apos-megaoperacao-veja-ponto-a-ponto">Senado aprova PLP do devedor contumaz após megaoperação; veja ponto a ponto</a></li>
</ul>
<h3>Acidente de trabalho</h3>
Um funcionário dos Correios, que trabalhava na empresa há 32 anos, sofreu traumatismo craniano após caixas mal acondicionadas tombarem sobre ele durante a descarga de um caminhão. A empresa, então, foi condenada a:
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<li>6. <a href="https://www.jota.info/trabalho/correios-sao-condenados-a-pagar-r-25-mi-a-familia-de-funcionario-morto-em-acidente">Correios são condenados a pagar R$ 2,5 mi à família de funcionário morto em acidente</a></li>
</ul>
Isso por que... A sentença fixou o pagamento de uma pensão mensal de R$2,3 mil para cada um dos pais do trabalhador até 2030, além de R$250 mil por “dano-morte”, a ser dividido entre eles. Também foram determinadas indenizações por danos morais em ricochete de R$650 mil para cada genitor e R$400 mil para cada um dos irmãos. Cabe recurso à decisão.
Na esfera cível...
A ação ajuizada pela Folha de S.Paulo contra a OpenAI – para que cesse imediatamente a coleta de dados de seus conteúdos e apague modelos de IA construídos com base nesses dados – ganhou um novo capítulo:
<ul>
<li>7. <a href="https://www.jota.info/justica/juiz-atende-openai-e-determina-segredo-de-justica-em-processo-da-folha-contra-chatgpt">Juiz atende OpenAI e determina segredo de Justiça em processo da Folha contra ChatGPT</a></li>
</ul>
<h3>Manda um zap</h3>
Pode citação por WhatsApp em processos cíveis? Ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram esperar a definição da tese jurídica a ser proposta pela Corte Especial – que ainda não há data para ocorrer – para dar prosseguimento ao julgamento de um processo. O caso é complexo:
<ul>
<li>8. <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/citacao-por-whatsapp-em-acoes-civeis-pode-trazer-riscos-para-seguranca-juridica-dizem-especialistas">Citação por WhatsApp em ações cíveis pode trazer riscos para segurança jurídica, dizem especialistas</a></li>
</ul>
Isso porque... Especialistas ouvidos pelo JOTA apontam que a validação da citação por meio do WhatsApp ou demais aplicativos de mensagens pode trazer alguns riscos para a segurança jurídica dos processos cíveis – principalmente em casos com repercussões patrimoniais ou pessoais relevantes –, por conta da dificuldade em confirmar, em muitos casos, a identidade do destinatário e pela possibilidade de manipulação ou exclusão da mensagem que contenha a citação.
<h3>Vou de táxi…</h3>
Também teve um novo episódio da <a href="https://www.jota.info/justica/juiz-derruba-proibicao-ao-transporte-por-motocicletas-via-apps-em-sao-paulo">queda de braço</a> entre a Prefeitura de São Paulo e os serviços de transporte individual remunerado por motocicletas:
<ul>
<li>9. <a href="https://www.jota.info/justica/orgao-especial-do-tjsp-derruba-decreto-que-proibia-99moto-e-uber-moto-em-sao-paulo">Órgão Especial do TJSP derruba decreto que proibia 99Moto e Uber Moto em São Paulo</a></li>
</ul>
Por que importa: As empresas de serviço de transporte por aplicativo vêm questionando judicialmente a ofensiva da prefeitura em proibir que esse serviço seja oferecido por moto. A decisão só produzirá efeitos 90 dias após a publicação do acórdão. Foi uma vitória importante para as empresas, mas ainda está vigente uma legislação estadual que dá autonomia às cidades para proibir este tipo de transporte. A norma é <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/agu-e-contra-lei-de-sp-que-condiciona-uber-moto-e-99-moto-a-autorizacao-de-municipios">alvo de ação de inconstitucionalidade no Supremo</a>.

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JOTA

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