Márcio Falcão

A juíza Leia Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, questionou, no Supremo Tribunal Federal, a ida para São Paulo do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) para cumprimento da prisão domiciliar. Segundo a magistrada, Maluf foi notificado para que se apresentasse à Justiça do DF após a saída do hospital na capital federal, sendo  que a viagem de Brasília para São Paulo foi organizada "por conta própria".
Leila Cury ainda informou ao Supremo que laudo médico realizado após perícia no custodiado indicou "quadro de orteoartrose avançada em coluna lombar, a qual não se configura doença grave, e, no momento, com quadro de lombociatalgia agudizada limitando deambulação, com previsão de alta após melhora do quadro álgico", sendo possível cumprir pena em estabelecimento prisional após alta hospitalar, mantendo acompanhamento ambulatorial especializado".
No dia 28 de março, Dias Toffoli concedeu um habeas corpus para Maluf deixar a prisão após sua internação em um hospital particular em Brasília, alegando fortes dores na coluna.  <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-diverge-de-fachin-e-diz-que-pena-de-maluf-e-execucao-provisoria-28032018">Ao conceder prisão domiciliar por questão humanitária</a>, Toffoli questionou o entendimento do colega que determinou em dezembro de 2017 a execução da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por lavagem de dinheiro. Segundo Toffoli, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/03/hc-152707.pdf">relator do habeas corpus 152707</a>,  está caracterizado no caso a execução provisória da pena.
"Para o fim de espancar quaisquer dúvidas e esclarecer de vez a questão relativa à autorização (ou não) para mudança do condenado para São Paulo/SP e, ainda, definir se houve prática de fuga (art. 50, II, da LEP) e o abandono do regular cumprimento da pena - o que acarretaria a imediata expedição de mandado de 
prisão - expedi na presente data ofício para o Ministro Dias Toffoli solicitando que este juízo fosse informado se tal foi ou não autorizado e, em caso negativo e diante do disposto no art. 50, II, da LEP, acerca da necessidade de imediata expedição de mandado de prisão ou, ainda, adoção de outras providências que sua excelência entendesse cabíveis para o fiel cumprimento da respeitável ordem em Habeas Corpus nº 
152707, especialmente aquelas constantes no Ofício 5595/2018-STF", escreveu a magistrada.
Leila Cury ainda pediu esclarecimentos sobre a tramitação da execução penal. "Quanto à destinação que deverá ser dada ao processo de execução que tramita perante este Juízo contra Paulo Salim Maluf, porquanto ele não figura mais como preso do Distrito Federal e, ao se deslocar para São Paulo/SP, deixou de estar sob a jurisdição deste Juízo, motivo pelo qual não há como acompanhar a execução da pena conforme Vossa Excelência determinou no bojo da ação penal nº 863/SP."
Segundo a magistrada, na cidade de São Paulo, a VEP do DF "não possui competência e condições materiais para exercer a efetiva fiscalização, sendo certo que não há ressocialização sem efetivo respeito às decisões judiciais e sem efetiva fiscalização estatal."
A defesa 
Segundo a defesa, o pedido para a prisão domiciliar de Maluf ao Supremo era expresso no sentido de que fosse cumprida em SP.
A defesa do Dr. Paulo Maluf só ficou sabendo da internação do Deputado pela imprensa, pela manhã, após a internação. Não foi comunicada pela Papuda que o Dr. Paulo havia passado mal à noite. Logo, nenhum comentário pode fazer sobre a decisão de levá-lo a um hospital particular. No tocante à ida do Dr. Paulo para São Paulo, em cumprimento à decisão do Ministro Toffoli, para cumprimento da determinação de prisão domiciliar, esclarece a defesa que o pedido feito no HC 152.707, no último dia 23 de março (petição 16174), era expresso para que o Dr. Paulo cumprisse a prisão domiciliar em sua residência, em São Paulo, inclusive perto dos médicos e hospitais, com a finalidade de dar continuidade aos tratamentos que já vinha realizando. A defesa peticionará ao Supremo para esclarecer o fato e para que se determine qual a Vara de Execução , se a de São Paulo ou a de Brasilia,seguirá responsável pelo processo de execução. Reitera o mais completo respeito ao Poder Judiciário e, como não pode deixar de ser, o Dr. Paulo segue em tratamento e acompanhamento médico, mas à disposição das autoridades.
Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

Paulo Maluf chega à Brasília

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JOTA

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Juíza do DF questiona prisão domiciliar de Maluf em SP

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