Lucas Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (2/6) que aguarda uma comunicação oficial sobre a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas pelos Estados Unidos. 
Fachin afirmou que, uma vez comunicado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá tomar providências em processos sobre o tema. 
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“Por ora, o que se tem é essa relação que está no plano internacional com as autoridades da diplomacia brasileira, e o Poder Judiciário, oficialmente, está aguardando que essas comunicações oficiais se realizem para, aí sim, se for o caso, o CNJ tomar as devidas providências, mas, neste momento, não há nenhuma comunicação oficial que tenha chegado ao CNJ”, declarou Fachin. 
A fala foi feita a jornalistas no STF. O ministro respondeu a uma questão sobre possíveis impactos em processos judiciais da classificação como grupos terroristas do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV), como a remessa dos casos da competência estadual para o ramo federal. 
Segundo Fachin, o CNJ deve apresentar no começo de agosto uma proposta de atuação do judiciário em casos relacionados ao crime organizado. 
Ao assumir a presidência do órgão, Fachin instituiu uma Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada. O objetivo é aprimorar a atuação do judiciário no enfrentamento a esse tipo de crime, de forma mais coordenada, especializada e estratégica.
O ministro disse que estuda medidas para lidar com problemas de segurança dos juízes que atuam nesses casos. Estão no radar, por exemplo, mecanismos de juízes colegiados para dividir a responsabilidade pelos processos.

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JOTA

Segundo o presidente do STF, uma vez comunicado, o Conselho Nacional de Justiça poderá tomar providências em processos sobre o tema

Judiciário aguarda comunicação sobre classificação de PCC e CV como terroristas, diz Fachin

Edson Fachin disse que aguarda comunicação oficial sobre a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas pelos EUA